Governo do Estado de São Paulo (PSDB) é tachado de “EMPRESÁRIO FLORESTAL” pela Promotoria

Justiça suspende licitação para concessão e venda de 37 florestas do estado de SP

Decisão ocorreu após promotor defender que áreas devem ser preservadas e que governo age como ‘empresário florestal’ na exploração de madeira; Procuradoria-Geral e Secretaria de Meio Ambiente dizem que vão recorrer.

Em São Bernardo do Campo-SP não é diferente. Por aqui também temos imbróglios jurídicos com áreas florestais sendo licitadas agindo inescrupulosamente contra a Proteção do Meio Ambiente.

Por Hilara Prado “Essa é uma longa e triste história do esquecimento e abandono de nossas Florestas Estaduais… Enquanto isso caçadores clandestinos se infiltram, matam, sequestram nossa fauna e o governo estadual “desmata” para pagar suas “dívidas da incompetência”. Basta!!!”

Matéria completa no G1 ( http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/justica-suspende-licitacao-para-concessao-e-venda-de-37-florestas-do-estado-de-sao-paulo.ghtml )

“A Justiça de São Paulo suspendeu o chamamento público e o processo licitatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para concessão de uso e venda de 37 florestas do Estado até que seja avaliado o potencial de dano ambiental da exploração comercial de madeira e de outros produtos florestais nestas áreas.

O pedido para barrar o processo foi feito pelo promotor de Justiça e Meio Ambiente Marcos Stefani, alegando que o governo do Estado de São Paulo atua como “empresário florestal”, institucionalizando “a exploração de madeira predatória, com a livre disposição de bens ambientais para atividades de viés nitidamente empresarial”.

“A ‘exploração comercial madeireira’ e a ‘concessão de uso ou aquisição de áreas’ se darão em áreas ambientalmente protegidas”, escreveu o promotor. “Muitas das áreas elencadas na lei e no chamamento são unidades de conservação ambiental, tais como parques e florestas estaduais”, acrescentou o promotor.

Em uma ação cívil pública ambiental, Stefani pede a preservação e o impedimento de venda ou concessão de 37 áreas – o processo original de licitação do Estado listava 34 florestas – e defende também a criação de unidades de conservação no interior do Estado. Segundo o promotor afirmou ao G1, algumas destas áreas estão “em um limbo jurídico, porque ainda não são caracterizadas como unidades de preservação e que devem ser protegidas”.

A Procuradoria-Geral informou que o Estado diz que foi citado e intimado da decisão dia 28 de abril e que irá recorrer. Já a Secretaria de Meio Ambiente diz que ainda não foi oficialmente notificada, mas que também irá entrar com recurso contra a suspensão da licitação.

O processo de concessão de áreas florestais teve início em janeiro deste ano e os interessados tinham prazo de até 26 de janeiro para apresentarem propostas. Um comitê foi criado para examinar “as propostas de interessados em concessão de uso ou aquisição” de 34 unidades de conservação ambiental, que abrangem estações ecológicas, parques estaduais, estações experimentais, florestas, hortos e viveiros.”

Ricardo Garcia
FISCAIS DO POVO CIDADÃO
Site: http://www.deolhonapolitica.com.br
Email: deolhonapoliticasbc@gmail.com

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