“O CHEFÃO DA FUNDAÇÃO” ABC vulgo Cabide de Empregos

Estamos investigando casos de Nepotismo Cruzado na Gestão Pública em São Bernardo e na cidade vizinha Santo André realizadas na Fundação ABC.  Nos bastidores o que se comenta (ainda sem provas) via Radio Peão é que “O PODEROSO CHEFÃO DA FUNDAÇÃO” é o atual Prefeito de São Bernardo do Campo.

Com base na Transparência estamos investigando esses casos e em breve apresentaremos os resultados.

O que é nepotismo direto e nepotismo cruzado?

Nepotismo direto é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente. Nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.

O Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 veda tanto o nepotismo direto, quanto o cruzado.

O Decreto trata de nepotismo no caso de funcionários terceirizados?

Sim, de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto, os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados, bem como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade federal, devem estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviço no órgão ou entidade em que este exerça cargo ou função de confiança.

Desse modo, no âmbito de cada órgão e de cada entidade, fere o Decreto a contratação de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, por meio de prestadoras de serviços terceirizados ou convênios e instrumentos equivalentes.

Quais são os casos que serão objeto de apuração específica?

O Decreto nº 7.203/2010 estabelece, em seu art. 6º, os casos que serão objeto de apuração específica. Trata-se da nomeação, designação ou contratação de familiares em hipóteses não previstas no próprio decreto e da contratação de familiares por empresa prestadora de serviço terceirizado ou entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública federal.

Isso visa possibilitar apuração de indícios outros de nepotismo, que não os já previstos na norma, para que possa ficar caracterizado o nepotismo sempre que a autoridade influenciar na nomeação de seus familiares. Nesses casos, porém, será necessário comprovar a influência da autoridade, não se podendo falar em presunção de nepotismo.

Dessa forma, para efeitos de incidência normativa, nos casos não previstos no Decreto, deve ser comprovada a influência de alguma das autoridades indicadas, ou seja, haverá nepotismo se, na contratação de familiar, houver influência de pessoa que ocupe cargo em comissão, função de confiança ou atuem como Ministro de Estado ou autoridade máxima de determinado órgão.
Fiquem ligados!! e para realizar denúncia utilize o formulario de Contato do site ou enviem email para deolhonapoliticasbc@gmail.com.

 

Ricardo Garcia & Sonia Bueno
Fiscais do Povo Cidadão
http://www.deolhonapolitica.com.br

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