DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art. 51 Às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I – dar parecer em projetos de lei, de resolução, de decreto-legislativo, ou outro expediente quando provocadas;
II – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
III – convocar Secretários Municipais e responsáveis pelos órgãos da Administração indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – apreciar programa de obras e placas de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer;
VI – receber petições, reclamações, representações, ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;
VII – apresentar projetos de lei, de resolução e de decretos-legislativos sobre assuntos de sua competência.
São elas:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
Presidente: Toninho Tavares | |
Vice-Presidente: Jorge Araújo | |
Secretário: Fran Silva | |
Suplente: Martins Martins | |
Comissão de Finanças e Orçamento | |
Presidente: Martins Martins | |
Vice-Presidente: Fran Silva | |
Secretário: Jorge Araújo | |
Suplente: Eliezer Mendes | |
Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
Presidente: Ramon Ramos | |
Vice-Presidente: Eliezer Mendes | |
Secretário: Samuel Alves | |
Suplente: Jorge Araújo | |
Comissão de Educação, Cultura e Esportes | |
Presidente: Eliezer Mendes | |
Vice-Presidente: Estevão Camolesi | |
Secretário: Aurélio | |
Suplente: Bispo João Batista | |
Comissão de Saúde e Promoção Social | |
Presidente: Aurélio | |
Vice-Presidente: Jorge Araújo | |
Secretário: Ary de Oliveira | |
Suplente: Ferrarezi | |
Comissão de Assuntos Metropolitanos | |
Presidente: Reginaldo Burguês | |
Vice-Presidente: Toninho Tavares | |
Secretário: Fran Silva | |
Suplente: Ramon Ramos | |
Comissão de Defesa do Meio Ambiente | |
Presidente: Josias Paz (Gordo da Adega) | |
Vice-Presidente: Martins Martins | |
Secretário: Fran Silva | |
Suplente: Reginaldo Burguês | |
Comissão da Lei Orgânica do Município | |
Presidente: Estevão Camolesi | |
Vice-Presidente: Tião Mateus | |
Secretário: Ramon Ramos | |
Suplente: Samuel Alves | |
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
Presidente: Jorge Araújo | |
Vice-Presidente: Ary de Oliveira | |
Secretário: Eliezer Mendes | |
Suplente: Mauro Miaguti | |
Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente | |
Presidente: Jorge Araújo | |
Vice-Presidente: Martins Martins | |
Secretário: Ferrarezi | |
Suplente: Índio | |
Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios | |
Presidente: Fran Silva | |
Vice-Presidente: Ary de Oliveira | |
Secretário: Martins Martins | |
Suplente: Índio | |
Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência | |
Presidente: Samuel Alves | |
Vice-Presidente: Bispo João Batista | |
Secretário: Martins Martins | |
Suplente: Aurélio | |
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor | |
Presidente: Ary de Oliveira | |
Vice-Presidente: Fran Silva | |
Secretário: Martins Martins | |
Suplente: Ramon Ramos | |
Comissão de Defesa e Proteção dos Animais | |
Presidente: Índio | |
Vice-Presidente: Eliezer Mendes | |
Secretário: Josias Paz (Gordo da Adega) | |
Suplente: Reginaldo Burguês | |
Comissão de Legislação Participativa | |
Presidente: Toninho Tavares | |
Vice-Presidente: Jorge Araújo | |
Secretário: Estevão Camolesi | |
Suplente: Aurélio | |
Comissão Mista | |
Presidente: Ary de Oliveira (Líder do PSDB) | |
Vice-Presidente: Reginaldo Burguês (Líder do PSD) | |
Tião Mateus (Líder do PT) | |
Fran Silva (Líder do SD) | |
Martins Martins (Líder do PHS) | |
Bispo João Batista (Líder do PRB) | |
Aurélio (Líder do PTB) | |
Josias Paz – Gordo da Adega (Líder do PCdoB) | |
Mauro Miaguti (Líder do DEM) | |
Eliezer Mendes (Líder do PODE) | |
Ramon Ramos (Líder do PDT) | |
Julinho Fuzari (Líder do PPS) | |
Índio (Líder do PR) |
Deixe um comentário