São Bernardo e o SHOW DA IMPUNIDADE: Afinal alguém foi preso ou continuam foragidos? PRISÃO SÓ PARA PETISTAS E POBRES? Cadê a POLÍCIA? Cadê a JUSTIÇA?

MANDADO DE PRISÃO (QUE NÃO SERVIU PARA NADA ATÉ AGORA)

19/06/2018 Decisão de 2ª Instância – Recurso Provido – Juntada
Nos autos do recurso em sentido estrito 0032732-98.2017.8.26.0564, em trâmite na 4ª Câmara Criminal do TJSP, foi proferida decisão nos seguintes termos:

“Presentes portanto o “fumus comissi delicti” e o “periculum libertatis”, revelando-se extrema e comprovada necessidade da prisão cautelar, decreta-se a prisão preventiva de ANDRÉ LUIZ POLETI, IZAIAS ANTONIO DE ARAUJO, TIAGO ALVES MARTINEZ, SERGIO DE SOUZA LIMA, SIMONE CRISTINA DE LIMA BRITO, JOÃO ANTONIO VIEIRA CAMBAÚVA e MÁRIO HENRIQUE DE ABREU, expedindo-se os respectivos mandados de prisão”

 

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“O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do vereador de São Bernardo Mario de Abreu (PSDB), acusado de integrar esquema de corrupção quando era secretário de Gestão Ambiental. A decisão monocrática rejeitou o processamento da liminar do tucano, que tenta evitar a sua prisão preventiva, decretada na quarta-feira pelo desembargador Euvaldo Chaib, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), sob alegação de “intimidação de testemunhas a vítimas” no curso da ação.

A publicação com as alegações do ministro, relator do caso na Corte, está prevista para ocorrer amanhã. Não há, por enquanto, possibilidade de verificar, eletronicamente, as justificativas de Fonseca para derrubar a solicitação do parlamentar. Diante desta deliberação, o tucano, que ainda se mantém no exercício do cargo na Câmara, continua considerado foragido da Justiça. Ele e outras seis pessoas, todos réus em processo decorrente da Operação Barbatana, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), têm mandado de prisão expedido.

Advogado do parlamentar, Mário de Oliveira Filho alegou que a decisão “fere o princípio da ampla defesa” ao rejeitar o processamento da liminar. “Isso é muito grave. Cerceia o direito da defesa, fere a Constituição. Completamente fora do esquadro. Decisão sai de forma monocrática, e a turma é composta por cinco (ministros). Deveria ao menos ter mandado para o grupo. Quero ver qual a fundamentação”, avaliou, ao criticar o fato de não obter acesso sobre o teor da negativa. “É um absurdo. Deveria ser publicado na mesma hora.”

Abreu foi denunciado pelo Ministério Público – ao lado do ex-diretor de licenciamento ambiental Sérgio Souza de Lima, o ex-servidor Tiago Alves Martinez e também André Luiz Poleti, Izaias Antônio de Araújo, João Antônio Cambauva e Simone Cristina de Lima Brito – por corrupção passiva, concussão (ato de exigir para si vantagem indevida) e organização criminosa. A investigação aponta que o grupo cobrava propina para a liberação de licenças ambientais. O então secretário foi exonerado do Paço no mesmo dia em que o episódio veio à tona. Fonte: DGABC”

O Ministério Público denunciou sete pessoas:

  1. Mário Henrique de Abreu – secretário municipal de Gestão Ambiental – apontado como chefe do esquema
  2. Sérgio de Souza Lima – diretor de licenciamento ambiental
  3. Tiago Alves Martinez – chefe de fiscalização.
  4. Izaias Antonio de Araújo – servidor público que identificava locais onde seria possível cobrar propina
  5. Simone Cristina de Lima Brito – irmã de Sérgio de Souza e secretária de um escritório de arquitetura da cidade
  6. João Antônio Cambaúva – consultor imobiliário
  7. André Luiz Poletti – que vendia a madeira cortada

Dados do processo

Processo:
0029838-52.2017.8.26.0564
Classe:
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)    
Área: Criminal
Assunto: Peculato
Outros assuntos: Advocacia administrativa,Corrupção ativa,Corrupção passiva
Distribuição: 17/10/2017 às 15:29 – Direcionada
4ª Vara Criminal – Foro de São Bernardo do Campo
Controle: 2017/002448
Juiz: LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA

Dados da delegacia

Documento Número Distrito policial Município
Portaria 05/2017 Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Bauru-SP

Partes do processo

Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Autor:  Justiça Pública
Averiguado:  PIC 05/2017
Indiciado:  Mario Henrique de Abreu
Advogado:  Fabio Gerson dos Reis
Advogada:  Leonor Azevedo Alves Coelho
Advogado:  Francisco Neves Coelho
Advogado:  Mario de Oliveira Filho
Advogado:  Ricardo Calil Haddad Atala
Réu:  João Antonio Vieira Cambauva
Advogado:  Ulisses Leite Reis E Albuquerque
Interesdo.:  ‘Município de São Bernardo do Campo
Advogado:  Paulo Cesar Machado de Macedo

Movimentações

Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Data Movimento
10/07/2018 Despacho 
Assim, não havendo nenhuma circunstância concreta capaz de embasar o pedido de substituição de testemunhas, INDEFIRO o pedido formulado. Intime-se
10/07/2018 Termo de Audiência Digitalizado
10/07/2018 Certidão de Cartório Expedida 
Certidão – Genérica
10/07/2018 Certidão de Cartório Expedida 
Certidão – Genérica
10/07/2018 Termo de Audiência Digitalizado

Petições diversas

Data Tipo
18/10/2017 Denúncia
24/10/2017 Manifestação do MP
31/10/2017 Petições Diversas
31/10/2017 Petições Diversas
31/10/2017 Manifestação do MP
06/11/2017 Pedido de Habilitação
06/11/2017 Petições Diversas
06/11/2017 Petição Intermediária
07/11/2017 Pedido de Habilitação
07/11/2017 Pedido de Habilitação
08/11/2017 Petições Diversas
08/11/2017 Petições Diversas
08/11/2017 Petições Diversas
09/11/2017 Petições Diversas
09/11/2017 Manifestação do MP
09/11/2017 Manifestação do MP
09/11/2017 Petições Diversas
10/11/2017 Defesa Prévia
13/11/2017 Petições Diversas
14/11/2017 Defesa Prévia
14/11/2017 Petições Diversas
20/11/2017 Defesa Prévia
21/11/2017 Petições Diversas
21/11/2017 Manifestação do MP
22/11/2017 Petições Diversas
22/11/2017 Defesa Prévia
23/11/2017 Pedido de Habilitação
27/11/2017 Defesa Prévia
29/11/2017 Petições Diversas
30/11/2017 Petições Diversas
30/11/2017 Petições Diversas
06/12/2017 Manifestação do MP
11/12/2017 Petições Diversas
12/12/2017 Petições Diversas
14/12/2017 Manifestação do MP
14/12/2017 Manifestação do MP
15/12/2017 Petições Diversas
15/12/2017 Manifestação do MP
15/12/2017 Petições Diversas
18/12/2017 Petições Diversas
08/01/2018 Petições Diversas
18/01/2018 Defesa Prévia
22/01/2018 Renúncia de Mandato/Encargo
22/01/2018 Manifestação do MP
23/01/2018 Defesa Prévia
23/01/2018 Manifestação do MP
25/01/2018 Manifestação do MP
26/01/2018 Defesa Prévia
29/01/2018 Defesa Prévia
29/01/2018 Defesa Prévia
31/01/2018 Petições Diversas
05/02/2018 Manifestação do MP
06/02/2018 Petições Diversas
26/02/2018 Petições Diversas
27/02/2018 Petições Diversas
01/03/2018 Manifestação do MP
05/03/2018 Manifestação do MP
06/03/2018 Manifestação do MP
07/03/2018 Petições Diversas
07/03/2018 Petições Diversas
08/03/2018 Manifestação do MP
19/03/2018 Petições Diversas
19/03/2018 Petições Diversas
20/03/2018 Manifestação do MP
22/03/2018 Petições Diversas
22/03/2018 Petições Diversas
23/03/2018 Petição Intermediária
02/04/2018 Manifestação do MP
12/04/2018 Petições Diversas
17/04/2018 Manifestação do MP
18/04/2018 Manifestação do MP
20/04/2018 Petições Diversas
23/04/2018 Petições Diversas
23/04/2018 Petições Diversas
25/04/2018 Manifestação do MP
04/05/2018 Petição Intermediária
09/05/2018 Petições Diversas
10/05/2018 Manifestação do MP
14/05/2018 Manifestação do MP
17/05/2018 Petições Diversas
17/05/2018 Manifestação do MP
17/05/2018 Petições Diversas
18/05/2018 Petições Diversas
18/05/2018 Manifestação do MP
18/05/2018 Petições Diversas
28/05/2018 Petições Diversas
13/06/2018 Manifestação do MP
15/06/2018 Petições Diversas
21/06/2018 Manifestação do MP
28/06/2018 Petições Diversas
04/07/2018 Petições Diversas
09/07/2018 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em Classe
13/11/2017 Recurso em Sentido Estrito  (0032732-98.2017.8.26.0564)

Apensos, Entranhados e Unificados

Número Classe Apensamento Motivo
1019614-38.2017.8.26.0564 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico 18/05/2018 Determinação judicial pág.1313

Audiências

Data Audiência Situação Qt. Pessoas
21/05/2018 Instrução e Julgamento Parcialmente Realizada 3
29/06/2018 Instrução e Julgamento Realizada 3
03/08/2018 Instrução e Julgamento Pendente 3
 FONTE: https://esaj.tjsp.jus.br

Ricardo Garcia & Sonia Bueno
Fiscais do Povo Cidadão
São Bernardo do Campo/SP

http://www.deolhonapolitica.com.br

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