Ação de Impugnação da Candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República

Gostaria de perguntar aos especialistas do Direito e aos Partidos Políticos recém criados: 

• É possível impugnar a candidatura de Bolsonaro por conta deste escândalo da funcionária (15 anos fantasma)?
SE A RESPOSTA FOR SIM:
• Por quê ainda ninguém (será que não?) ingressou com ação de impugnação da candidatura do Bolsonaro por conta deste ato de corrupção?

 



Resposta de um especialista em Direito:
“Para a hipótese de impugnação à candidatura só seria possível tão somente a partir de decisão judicial condenatória em segundo grau de Jurisdição, ainda que não tenha trânsito em julgado. Esta condenação pode se dar tanto na esfera cível (improbidade administrativa) ou criminal (falsidade ideológica)”


Ricardo Garcia
#FiscaisdoPovoCidadão

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