SUSPEITAS? ahhh tá!Suspensão da licitação dos serviços de ônibus urbanos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, por suspeitas de irregularidades

Ônibus em São Bernardo do Campo. Obrigatoriedade de experiência em 70% em frota estipulada no edital, outorga em vez de menor tarifa e prazo para assumir os serviços estão entre os pontos contestados por empresa de Varginha. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte) – Clique para ampliar.

Eventual interessada no sistema entrou com representação contra exigências alegando que competitividade pode ser prejudicada

ADAMO BAZANI

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinou a suspensão da licitação dos serviços de ônibus urbanos em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, por suspeitas de irregularidades que, em suas palavras, podem “influenciar negativamente a competitividade”.

A abertura dos envelopes com a proposta estava marcada para esta sexta-feira, 03 de maio de 2019, mas já tinha sido transferida pela prefeitura para 09 de maio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 01º de maio.

O TCE acatou representação contra a licitação formulada pela F&B Transportadora Turística Ltda que contestou diversos pontos do edital. A empresa tem registro em Varginha, Minas Gerais.

Segundo a companhia, que já impugnou outras licitações, como uma concorrência de contratação de veículos pela prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, em 2015, a forma como foi dimensionada a previsão do contrato por 25 anos em São Bernardo do Campo, cuja arrecadação ultrapassa o valor de R$ 227 milhões por ano, “na pratica, joga aos céus as exigências de ordem financeira e técnica, limita em demasia a competição e afasta da disputa, seguramente, mais de 90% das empresas médias do setor”.

A empresa também contesta o principal critério para definição da vencedora da licitação que é a maior outorga pelos serviços sendo que, no entendimento da F&B Transportadora Turística Ltda, habitualmente as licitações determinam que o principal critério é a menor tarifa. Assim, a companhia mineira considerou como “absurda” a exigência de R$ 40 milhões como outorga mínima em 90 dias após o resultado da licitação.

Em seguida, lança dúvidas sobre o critério de julgamento, maior valor pela outorga, em detrimento ao menor valor pela tarifa de transporte, escolha que, segundo a peticionária, vai “na contramão das atuais licitações do setor” e ignora os interesses dos usuários do sistema. Considera “absurda”, ainda, “exigência de pagamento de outorga mínima de 40 milhões de reais em 90 dias e em parcela única, excesso que afastará diversos competidores do certame.”. – diz trecho do relatório do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

A empresa de Varginha ainda diz que a exigência de capacidade técnica de experiência de operação de 272 ônibus também limita a participação de médias empresas, além de que, segundo ainda a representação, esta frota representa 70% da prevista no contrato, de 389 ônibus, quando habitualmente as licitações pedem experiência em frotas que somam de 50% a 60% do que é colocado nos editais.

A F&B ainda contesta o fato de a licitação exigir experiência em bilhetagem eletrônica que, segundo a companhia mineira, não deveria ser pedido, já que a bilhetagem é uma atividade acessória que pode ser terceirizada. Isso sem contar, segundo a representação, que empresas que atuam em cidades menores, em especial em interior, não operam ônibus com bilhetagem eletrônica.

O prazo de 90 dias para o início das operações após a assinatura do contrato também é outro ponto contestado pela mineira F&B, que alega que não é possível montar garagens, infraestrutura e comprar ônibus neste período considerado curto, o que beneficiaria quem já tem terrenos na cidade e já possui uma quantidade relevante de ônibus.

Segundo a representação, habitualmente, este prazo é de 180 dias.

Na decisão, o conselheiro diz que diante de possíveis prejuízos à competitividade e pela data prevista para a abertura dos envelopes estar próxima, entendeu melhor suspender a concorrência e dar um prazo de cinco dias úteis para a gestão do prefeito Orlando Morando apresentar os esclarecimentos sobre os pontos levantados pela empresa mineira.

“Possível constatar, de plano, que ao menos parte das impugnações aparenta contrariar a Lei e a jurisprudência deste Tribunal, com potencial para influenciar negativamente a competitividade do torneio e a recomendar, portanto, a intervenção cautelar do Tribunal. Sob tal condição, considerando que 03 de maio próximo é a data de entrega dos envelopes, e com fundamento no § 2º do artigo 113 da Lei Federal nº 8666/93 e artigo 221 e seguintes do Regimento Interno, determino a suspensão da Concorrência Pública n.º 01/2019, comunicando-se a decisão à Prefeitura de São Bernardo do Campo, na figura de seu Prefeito, Orlando Morando. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis ao responsável para ciência da representação, remessa das peças relativas ao processo e enfrentamento das questões impugnadas.”

O sistema de ônibus de São Bernardo do Campo será em lote único, ou seja, apenas uma empresa vai operar todas as linhas, como é hoje com a SBCTrans, companhia que assumiu os transportes em 1998.

O prazo de concessão é de 25 anos prorrogáveis por mais cinco. A empresa terá de possui uma frota de 431 ônibus, sendo 389 para operação e 42 de reserva.

É previsto um cronograma para a inclusão de ônibus menos poluentes até que em 20 anos nenhum ônibus seja movido a diesel.

A idade da frota será de até oito anos de fabricação para micro-ônibus, os micrões e básicos de motor dianteiro podem ter até 10 anos, os padrons de motor traseiro e os de 15 metros são admitidos com idade de até 12 anos e os articulados de até 15 anos de produção.

A outorga mínima deve ser de R$ 40 milhões paga à prefeitura de São Bernardo em 90 dias após a assinatura do contrato.

Um das novidades é que a empresa que vencer terá de oferecer um serviço de aplicativos de transportes sob demanda, como o que já faz a SBCTrans com o UBus, pelo qual, por meio da ferramenta de celular, o passageiro seleciona viagens disponíveis de acordo com sua rota realizadas em vans com ar-condicionado e kit multimídia interno.

Veja os detalhes:

https://diariodotransporte.com.br/2019/03/14/licitacao-dos-onibus-de-sao-bernardo-campo-concessao-sera-de-25-anos-em-20-anos-os-onibus-nao-poderao-ser-a-diesel/

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo do Campo informou que o edital está em conformidade com a lei.

Confira a nota na íntegra:

Em resposta aos questionamentos solicitados, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que o edital de licitação está suspenso, acatando pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Esclarece que vai apresentar seu argumento ao TCE-SP, respeitando o prazo assinalado (5 dias), cujo o teor vai demonstrar que não há quaisquer irregulares do edital de licitação, conforme contestou um dos representantes.

Salienta que todos os itens do edital estão em conformidade com a doutrina, jurisprudência e a legislação em vigor.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2019/05/01/tce-suspende-licitacao-de-onibus-em-sao-bernardo-do-campo/

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: