SãoBerNOVO: Proposta de descriminalização das condutas de injúria e difamação é aprovada na CCJ (Liberdade de Expressão)

Em abril desse ano, a Justiça Federal condenou à prisão o humorista e apresentador Danilo Gentili pelo crime de injúria contra uma deputada. No mesmo mês, um ministro do STF mandou retirar do ar a revista Crusoé cuja a reportagem de capa criticava o presidente da corte.

A liberdade de expressão estava em xeque e não podíamos ficar parados. Já dizia Thomas Jefferson: “a liberdade de expressão não pode ser limitada sem ser perdida”. Por isso, protocolamos o Projeto de Lei nº 2.287/2019 com o propósito de descriminalizar as condutas de injúria e difamação e hoje, com muita felicidade, comemoramos a APROVAÇÃO dele na Comissão de Constituição e Justiça.

Além disso, temos mais motivos para estarmos felizes. Esse projeto não é fruto exclusivo de um ou dois parlamentares. Ele é fruto da UNIÃO de parlamentares de ideologias e de partidos completamente distintos. O excelente relatório do Dep. Arthur Maia (DEM-BA) aprovou o mérito dos PL 2.287/2019, PL 7.475/2017 e PL 11.218/2018, garantindo a revogação dos artigos 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144 e 145 do Código Penal.

A CONSTRUÇÃO DE PONTES foi fundamental para juntar diferentes projetos de lei e conseguir descriminalizar os ultrapassados crimes contra a honra. Quem ganha não é partido A ou B. Quem ganha é o Brasil! Viva a LIBERDADE DE EXPRESSÃO! 🇧🇷

#NOVODEVERDADE #LiberdadeDeExpressão #SÃOBERNOVO

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