Juiz ficou indignado por Câmara descumprir decisão judicial.

O juiz da 2ª vara da Fazenda de Santo André, Marcelo Franzin Paulo, ao acatar ação popular proposta pela advogada Silmara Cristiane da Silva Pompollo para que a Vereadora Elian Santana parrasse de receber salário mesmo afastada por suspeitas de cometimento de crimes com o uso do cargo e da Câmara de Santo André, disse que ficou Consternado ao ver que a Câmara de Santo André descumpriu sua determinação de cessar os pagamentos feitos a Elian e que fossem depositados em Juízo.

O juiz havia dado liminar para que os salário fossem depositados em juízo, porém a Câmara apenas depositou os valores líquidos, e continuou a pagar o INSS, Imposto de Renda, e até valores do empréstimo consignado, cerca de 3 mil reais.

A advogada Silmara Silva afirma que quando verificou que a câmara de Santo André continuou a pagar até mesmo os empréstimos consignados da vereadora, entendeu que aquilo era nítido caso de descumprimento de decisão judicial, segundo ela ” se fosse possível ela comprometer 100% da folha de pagamento com o empréstimo consignado, e no primeiro ano de mandato sabendo que será afastada ou cassada, contraísse um empréstimo comprometendo 100% de seu subsídio durante os 3 últimos anos de mandato que por motivo alheio a sua vontade não poderia cumprir. Seria evidente que apesar da vereadora não estar auferindo um único centavo diretamente do Poder Público, o recebeu de forma indireta e antecipada por meio do banco que mentem convênio de empréstimo consignado com a Casa legislativa, portanto ao invés da Câmara realizar o pagamento para vereadora, estaria pagando para a instituição financeira.” diz ela.

Já o juiz na sentença disse:

” Não se pode deixar de registrar, aqui, certa consternação que o teor de fl. 174 ( valor depositado pela Câmara de Santo André.) causou a este Juízo. A decisão de fls. 48/49 foi clara ao determinar “o depósito judicial, em conta vinculada a este feito, de toda e qualquer remuneração devida a Elian Saraiva Barbosa de Santana, a partir de seu afastamento do cargo de vereador” (fl. 49).

Admissível que, no cumprimento, dúvidas pudessem surgir no que tange aos descontos legais obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária, ensejando eventual consulta (não efetuada) a este Juízo para aclaramento.

No entanto, não é razoável que pagamentos a título de empréstimo consignado contratado em benefício da vereadora continuassem a ser honrados pela Câmara Municipal, com verba cuja titularidade estava em discussão neste Juízo. Evidente, assim, que tais valores deveriam integrar o depósito judicial em prejuízo da instituição bancária, a quem competiria perseguir o adimplemento diretamente de ELIAN.

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