ERRATA: Incesto. O projeto de lei não menciona nem cita o Art. 1521 do Código Civil, que proíbe o casamento entre pais e filhos. Para “legalizar” a prática, no projeto deveria constar explicitamente a mudança, mas a proposta não faz nenhuma menção em tornar legal o incesto.
PORTANTO, vamos retificar a informação. UFA!! QUE SUSTO!
Ricardo Garcia
Observação: a nota de esclarecimento informando que o PL foi retirado da Pauta para aprimoramento NÃO MUDA O FATO do que os dois proponentes protocolaram na casa Legislativa. As ideias deles foram expostas e são inadmissíveis.
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