Cidades Insustentáveis do Brasil

Uma das opções recentemente cogitadas foi a PEC do Pacto Federativo referente a unificação/extinção de 1200 municípios.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo, apresentada nesta terça-feira pelo governo, pode resultar na extinção de até 1.200 pequenos municípios a partir de 2025.

De acordo com a proposta, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais . Caso esse limite não seja alcançado, serão incorporadas por cidades maiores.

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A estimativa sobre o total de municípios que pode ser impactado pelas regras consta da justificativa da PEC. Hoje, o Brasil tem 5.570 cidades. As 1.200 prefeituras possivelmente impactadas, portanto, repreentariam cerca de 21% do total dos municípios do país.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020 .

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Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC representará a refundação dos municípios. 

Isto porque, diz o senador, ela possibilitará que municípios com menos de 5 mil habitantes e capacidade inferior a 10% de cobertura das despesas com as próprias receitas, sejam aglutinados a municípios vizinhos que se encaixarem também nesse limite mínimo.

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“Durante muitos anos o Brasil teve critérios muito frouxos para a criação de municípios. Nós temos mais de mil municípios com menos de 5 mil pessoas, e (eles) não arrecadam sequer 10% de sua receita própria, não cobrem 10% de suas despesas. Isso significa prefeito, vice-prefeito, câmara de vereadores, toda uma estrutura que pesa no Estado brasileiro”, argumentou.
Link deste artigo: https://economia.ig.com.br/2019-11-05/proposta-do-governo-preve-retirar-1200-municipios-do-mapa-entenda.html

Fonte: https://economia.ig.com.br/2019-11-05/proposta-do-governo-preve-retirar-1200-municipios-do-mapa-entenda.html


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