Indicada por Paulo Serra manteve advogado acusado por desviar milhões da saúde.

A indicada pelo prefeito Paulo Serra em 2017 para ser presidente da Fundação do ABC naquele ano, Maria Bernadette, manteve o grupo criminoso e o advogado já bastante conhecido que chegou a a ter 4 parentes empregados na Fundação do ABC, bancada com dinheiro da saúde, que são acusados pelo ministério Público de realizar contratos fraudulentos que consistias em contratar empresa fantasma para receber recursos advindos do SUS.

Contrato nº 10/12 –Contratação de empresa especializada em locação de equipamento médico hospitalar

Em 2016 foi apurado a formação de um pacto ilícito entre servidores da Fundação do ABC e algumas empresas, visando fraudar o processo de compras do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, desviar recursos do SUS e favorecer economicamente a empresa Charlles Rekson, representada pela pessoa de mesmo nome.

A senhora Eliana dos Santos Lopes, do setor de contratos da Fundação do ABC, deu início a formatação da fraude, cotando orçamentos em três empresas que não são especializadas em locação de equipamento médico hospitalar.

A menor proposta apresentada foi a da empresa Fantasma Charlles Rekson(Charmm Comercial)–R$ 209.531,16 mensais.

Tal proposta foi aprovada pela Comissão de Julgamento da Fundação do ABC, situada na sede, no Município de Santo André/SP, pelos senhores Élio, Heleno e Sandro Tavares ( advogado da Fundação do ABC)

O contrato nº 10/12 foi assinado pelo Superintendente do Hospital, Sr. Inácio Peres Lopes Junior, no dia 02 de julho de 2012, pelo período de três meses, sofrendo diversas prorrogações e vigorando até maio de 2013.

As circunstâncias expostas demonstram a fraude cometida com a finalidade de deturpar o procedimento de compras do hospital municipal.

Eliana Lopes, responsável pelos contratos do Complexo Hospitalar, sabia que estava orçando preços com empresas meramente “de fachada” e que não tinham por objeto a venda/locação de equipamentos hospitalares.

Uma vez finalizada a falsa cotação de preços por Eliana, a comissão de julgamento, composta por Élio, Heleno e Sandro, representando a Fundação do ABC, aprovou a farsa, validando o procedimento.

2ª FRAUDE:

Contrato nº 09/13–Prestação de serviço em locação deequipamento hospitalar:

Quanto ao segundo contrato fraudado, o contrato nº 09/13, igualmente para locação de equipamentos hospitalares, foram anexados ao procedimento de compras orçamentos de duas empresas inidôneas, isto é, novamente a Charmm Comercial (Charles Rekson) e a Amazônia Hospitalar(sediada no longínquo Estado do Pará).

Ao cotar preços com uma empresa do Pará, ElianaLopes sabia que estava favorecendo a Charmm Comercial, como favoreceu, já que os preços da Amazônia Hospitalar jamais seriam competitivos diante de uma empresa paulista, em função da distância para a disposição dos equipamentos de locação mensal.

Mais uma vez a Charmm Comercial(Charlles Rekson) apresentou o menor valor e assinou o contrato com o Hospital, representado pelo Superintendente Inácio, novalor de R$ 30.870,59 mensais, pelo período de doze meses, com início de vigência no dia 08 de outubro de 2013.

O contrato foi prorrogado em outubro de 2014 por mais 01 ano, sendo rescindido em maio de 2015.

Eliana Lopes novamente trouxe a empresa “de fachada” Charmm Comercial para o procedimento de compras, bem como cotou preços com uma empresa do Estado do Pará, fraudando flagrantemente o procedimento de compras de hospital, contando com a colaboração e a anuência de Charlles Rekson e Inácio.

O Complexo Hospitalar pagou para Charlles Rekson, por ambos os contratos, a quantia total de R$ 1.492.545,64 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos.

Processo nº 10031559120188260477


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