O Brasil caiu uma posição no ranking de percepção de corrupção elaborado pela Transparência Internacional, repetindo sua pior nota, em 2019. As informações foram divulgadas pela organização não governamental (ONG) na madrugada desta quinta-feira (23).

Produzido desde 1995, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) avalia 180 países e territórios e os avalia em uma escala na qual 0 o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro.

No ano passado, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), o Brasil obteve 35 pontos, o que o coloca na 106º posição, perdendo para Namíbia (56º), Argentina (66º) e Etiópia (96º). Entre os países sul-americanos, apenas Venezuela (173º), Paraguai (137º) e Bolívia (123º) têm notas piores que as nossas.
A pontuação brasileira em 2019 é a mesma de 2018, mas a posição do país no ranking caiu pela quinta vez seguida, passando de 43 pontos, em 2014, para 35 nos últimos dois anos.

De acordo com a Transparência Internacional, um dos motivos para a estagnação do Brasil no ranking é que não foram aprovadas reformas que promovessem o combate à corrupção, apesar de o país ter feito uma grande renovação política em 2018, com um forte apelo nessa área.

A ONG cita também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que paralisou as investigações com base em dados compartilhados por órgãos de inteligência sem a anuência da Justiça, por parte do ano passado, como um fator negativo para o país.

“Viu-se ainda um aumento das tentativas de interferência política do Palácio do Planalto nos órgãos de controle, com substituições polêmicas na Polícia Federal e Receita Federal e nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice.

No Congresso Nacional, foram aprovadas leis na contramão do combate à corrupção, como, por exemplo, a que criou mecanismos que enfraqueceram ainda mais a transparência de partidos e o controle do gasto público em campanhas eleitorais”, afirma.

Segundo a Transparência Internacional, o cenário só não foi pior “graças à forte reação da sociedade e das instituições brasileiras que conseguiram barrar alguns retrocessos significativos e garantir alguns avanços. No entanto, o país atravessou 2019 sem conseguir aprovar reformas que atacassem de fato as raízes do problema”.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO VOTO?
“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam.“ (Arnold Toynbee)

A consciência do eleitor sobre o valor do seu voto é importante em uma democracia. O alerta de Toynbee, na epígrafe acima, é verdadeiro. Se os cidadãos não se importarem com quem estão colocando no poder, serão mais facilmente vítimas de abusos deste poder. Apesar de no Brasil o voto ser uma obrigação – o que é um absurdo -, ele deveria ser encarado como um direito de todos, e contribuir com o voto nas eleições deveria ser uma escolha individual, calcada no sentimento de responsabilidade, já que o resultado irá afetar a vida de todos. O preço da liberdade é a eterna vigilância.

Entretanto, há uma explicação muito racional também para a falta de interesse generalizada no voto. Várias pessoas sequer se lembram em quem votaram nas últimas eleições. Isso, apesar de condenável, não é totalmente irracional. O motivo encontra-se no peso de cada voto, do ponto de vista individual. Quando temos algo como 100 milhões de votos, cada um com o mesmo peso, um único voto isolado realmente não move moinhos. O agente racional sabe disso. Ele entende que quando vai gastar o seu dinheiro num mercado, seu “voto” tem total poder na escolha, afinal, é ele mesmo quem decide o que comprar. Mas quando sua escolha é somada às preferências de dezenas de milhões de pessoas, e o resultado final é aquele que a maioria escolhe, sua preferência particular importa pouco.

O esforço de conscientização feito pelo TSE com propagandas onde o eleitor aparece como o verdadeiro patrão escolhendo seus funcionários públicos é louvável, mas não tão verossímil assim. Não é que ele não seja de fato o patrão. Ele é. Mas é que ele divide esse poder com outros milhões e milhões de patrões, cada um com o mesmo peso. Isso pode ser um pouco frustrante pelo prisma individual.

Essa realidade da política gera uma reflexão interessante: quanto mais coisas puderem ficar fora do escopo do governo, melhor. Imagina se a escolha da cerveja preferida passasse pelo mesmo processo decisório, com milhões votando e depois a maioria decidindo qual cerveja todos deverão tomar! Seria absurdo e autoritário. O processo de escolha democrática acaba sendo uma espécie de ditadura da maioria. Parece muito razoável, então, que essa maioria tenha poder somente sobre questões bem abrangentes, deixando as demais escolhas para os próprios indivíduos.

Chegamos ao princípio da subsidiariedade, onde as decisões devem ser mantidas o mais próximo possível do cidadão. O que realmente não couber ao indivíduo escolher por si só, sobe para o critério de bairro, depois município, estado e finalmente país. O governo federal cuidaria somente dos interesses gerais da nação, não interferindo nos detalhes do cotidiano. Dessa forma, o poder de escolha dos indivíduos estaria preservado e alinhado com seus reais interesses. Isso não acontece quando o cidadão deposita um único voto entre vários milhões para escolher governantes que terão poder demasiado sobre suas decisões particulares.

Resumindo, o voto tem, sim, um papel fundamental na vida democrática. O cidadão deve ter a consciência de sua relevância no processo de escolha dos governantes. Mas precisamos levar em conta também que o poder do governo deve ser o mais descentralizado possível, e sempre reduzido ao máximo para garantir as liberdades individuais. Fora isso, é importante acabar com a obrigatoriedade do voto, pois um direito cívico não pode ser encarado como uma imposição. Juntando essas duas questões – a redução do poder estatal pelo critério da subsidiariedade e o voto livre – creio que os cidadãos terão, naturalmente, maior interesse no seu voto.

O paradoxo é que para chegarmos neste ponto, dependemos justamente do voto, ainda que hoje ele seja obrigatório e deposite poder demais em poucos governantes. Os indivíduos que prezam a liberdade devem escolher os candidatos que representam esta trajetória rumo ao menor poder estatal e maior poder da escolha individual. E, claro, repudiando a corrupção que atrapalha todo o processo democrático.

Nota: Texto publicado pelo Instituto Liberal no dia 18 de novembro de 2013.

Fonte: https://www.institutoliberal.org.br