Aumento salarial aos amigos do Paulo Serra será questionado na Justiça em Março.

silmarasilvaA advogada Silmara Cristiane da Silva Pompollo, afirmou em suas redes sociais que dia 15 de março, ato nacional contra o Congresso, irá questionar na justiça o aumento concedido em conchavo com o sindicato dos servidores públicos, feito pelo prefeito Paulo Serra. O custo aos cofres públicos será de mais de
R$ 500 mil reais por mês.

A advogada vê chance de barrar o conchavo a partir do mês de abril. Perguntada se as chances de barrar o conchavo em primeira instância ela considera que: ” seria um pouco difícil já que os juízes estaduais de primeira instância parecem não dar cumprimento muito bem as leis quando o assunto envolve interesses politiqueiros dos prefeitos. Mas vamos até o Supremo! quem sabe o processo cai na mão de um ministro íntegro feito o Ministro Roberto Barroso”.

DONP: Qual o motivo de adiantar o questionamento na Justiça para Março ?

“Como já havia afirmado anteriormente, o prefeito Paulo Serra só pode fazer outra classificação até março para valer em abril, e dia 15 de março é o dia do ato geral contra a corrupção, acho um dia simbólico para ajuizar ação barrando o conchavo que foi feito, considerando que nunca na história da Câmara de Santo André um projeto de lei foi aprovado e publicado em um único mês para valer já no mês seguinte, considero pouco provável que tenha algum outro projeto aprovado e publicado para valer nos próximos 15 dias , sendo assim já considero ter elementos probatórios do desvio de finalidade e da imoralidade, pois além do prefeito falar que a saúde financeira do município não está boa para dar um aumento que custará mais de 500 mil aos cofres públicos, tem a questão da própria isonomia entre os servidores, o que corrobora mais ainda para a tese do desvio de finalidade e da imoralidade.

Então acredito que ajuizar ação dia 15 de março ou 1 de abril não traz problemas práticos”

DONP: Quais as chances de barrar o conchavo ?

“As chances são grandes, o prefeito Paulo Serra deu aumento para cargos com intuito político, os principais beneficiários compõem a diretoria do sindicato mesmo alegando que as finanças do município não estão boas, a prova disso é que diversas entrevistas ele alega isso, ele ainda afirmou que iria reclassificar outros cargos, mas só tem até março para aprovar e publicar uma lei para valer para abril, depois disso a lei eleitoral proíbe, acho bem improvável que ele consiga aprovar uma lei fazer publicar em menos de 15 dias, já que nunca a câmara de Santo André aprovou e publicou uma lei em um único mês.

Sendo assim forma um substrato fático, em que ele deu aumento unicamente para os cargos da diretoria em ano eleitoral, e justamente no término do mandato dos membros desta mesma diretoria, mesmo alegando dificuldades financeiras.

Isso é desvio de finalidade e imoral! Se a Justiça cumprir o que a lei determina, o conchavo será barrado, porém como já disse, ao que parece, tenho quase certeza isso se dará apenas em 2ª instância para cima, o que consequentemente fará com que estes servidores tenham que devolver os valores recebidos”


RICKGARCIA_Oficial

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