NOTA do Elo Ambiental Municipal REDE SBC: Áreas verdes importam

A matéria do Diário do Grande ABC datada de 21 de junho de 2020 aponta polêmica sobre construção em área verde no centro de São Bernardo do Campo.


Importante destacar que nossa região pertence ao Bioma Mata Atlântica, protegido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei da Mata Atlântica n.11.428 de 22 de dezembro de 2006.

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, como objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

O município de São Bernardo do Campo tem atribuição para emitir licenciamento ambiental (tem convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente SIMA), precedida de deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Resta sabermos se o necessário estudo técnico do projeto e correspondente compensação ambiental foram objeto de análise pelo CMMA.

Informamos que é dever do CMMA exercer a ação fiscalizadora em obediência às regras
contidas na Lei Orgânica Municipal e correlata legislação federal e estadual e, assim, fiscalizar e pronunciar-se sobre a observância dessas normas pelo Poder Público Municipal.

Em sendo a Presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA exercida pelo Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal (integrante do governo), cabe à Sociedade Civil, como membro do Conselho, ter conhecimento, cobrar e posicionar-se a respeito de todos
os licenciamentos ambientais em São Bernardo do Campo.

A Rede Sustentabilidade de SBCampo defende a Implantação do Parque da Rua Dr. Marcel Preotesco com área 42.058,63m² objeto do Orçamento Participativo – Região E, aprovado pela população em setembro/2016.

Elo Ambiental Municipal da Rede Sustentabilidade do Município de São Bernardo do Campo.

Rosângela Marques
Coordenadora Elo Ambiental


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