Importante destacar que nossa região pertence ao Bioma Mata Atlântica, protegido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei da Mata Atlântica n.11.428 de 22 de dezembro de 2006.
A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, como objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
O município de São Bernardo do Campo tem atribuição para emitir licenciamento ambiental (tem convênio com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente SIMA), precedida de deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.
Resta sabermos se o necessário estudo técnico do projeto e correspondente compensação ambiental foram objeto de análise pelo CMMA.
Informamos que é dever do CMMA exercer a ação fiscalizadora em obediência às regras
contidas na Lei Orgânica Municipal e correlata legislação federal e estadual e, assim, fiscalizar e pronunciar-se sobre a observância dessas normas pelo Poder Público Municipal.
Em sendo a Presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA exercida pelo Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal (integrante do governo), cabe à Sociedade Civil, como membro do Conselho, ter conhecimento, cobrar e posicionar-se a respeito de todos
os licenciamentos ambientais em São Bernardo do Campo.
A Rede Sustentabilidade de SBCampo defende a Implantação do Parque da Rua Dr. Marcel Preotesco com área 42.058,63m² objeto do Orçamento Participativo – Região E, aprovado pela população em setembro/2016.
Elo Ambiental Municipal da Rede Sustentabilidade do Município de São Bernardo do Campo.
Rosângela Marques
Coordenadora Elo Ambiental
