Com Paulo Serra (PSDB), PSL tentou sabotar candidatura de Dennis Ferrão.

Por Ricardo Garcia.

Hoje apoiando o Prefeito Paulo Serra, o PSL tentou sabotar a candidatura do Policial Federal Dennis Ferrão,

O PSL mesmo sabendo que o Policial Dennis Ferrão estava filiado no PRTB, e tinha notícias de que ele seria o candidato do PRTB à prefeitura de Santo André, acabou o filiando aos quadros do partido, o que poderia gerar tumulto em uma eventual candidatura.

O juiz eleitoral MARCELO FRANZIN PAULO anotou que ”

Partido Social Liberal não apresentou a Ficha de Filiação ou documento equivalente que subsidiasse a anotação, limitando-se a dizer que a filiação foi efetivada junto ao diretório estadual da agremiação, enquanto nem havia o órgão municipal vigente em Santo André. Contudo, percebe-se que razão alguma lhe assiste, pois a filiação ao PSL foi anotada em 15/03/2020 e o órgão iniciou sua vigência em 28/02/2020 (doc. 1088559).

Outrossim, em réplica, o requerente explicou que embora tivesse a intenção de filiar-se ao Partido Social Liberal, não concretizou o ato, pois não enviou os documentos necessários ao diretório nacional, solicitados por via eletrônica “

O PSL recorreu da sentença e o Desembargador da Justiça Eleitoral, MAURICIO FIORITO, foi mas enfático:

In casu, conforme se constata dos fatos narrados e dos documentos acostados aos autos, verifica-se que em 21/08/2019 o recorrido manifestou a intenção de se filiar ao Partido Social Liberal – PSL com o preenchimento da respectiva ficha de filiação partidária (ID 14488201). Não obstante, a referida filiação não foi efetivada pela agremiação no citado ano, conforme afirmado pelo próprio partido recorrente, sendo formalizada somente em 15/03/2020, após o interessado ter alterado sua intenção política e se filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB

Ocorre que, como a filiação ao PSL não havia sido realizada na data em que o eleitor manifestou sua vontade (2019), no ano seguinte (2020) o interessado decidiu se filiar a outra agremiação política (PRTB), sendo certo que até então era inexistente a filiação ao PSL. Assim, não há que falar em desídia do recorrido, pois não havia registro de filiação regular ao PSL.

Ou seja, não era exigível do recorrido a comunicação de desfiliação partidária ao Partido Social Liberal – PSL ou mesmo à Justiça Eleitoral, pois sequer existia filiação regular a esta agremiação, bem como não se pode falar em consentimento tácito à filiação, pois essa não foi a última manifestação de vontade do eleitor.

Outrossim, não há que se falar que a ficha de filiação do recorrido ao PRTB  juntada aos autos (ID 14486851) não comprovaria a referida filiação deste ao argumento de se tratar de documento unilateral, como quer fazer a agremiação recorrente, tendo em vista que a citada filiação já havia sido efetivada pela Justiça Eleitoral (ID 14488251) e somente foi cancelada, repisa-se, pelo registro posterior do PSL, mesmo que aquela filiação (ao PSL)tivesse de fato ocorrida no ano anterior.

(…)

Por conseguinte, não tendo o recorrido incorrido de forma desidiosa ou com má-fé, bem como visando a manutenção da segurança jurídica e a preservação da vontade do eleitor, forçoso o reconhecimento da invalidade da filiação realizada pelo Partido Social Liberal – PSL, tal como determinada na r. sentença recorrida.

Após a publicação do Acórdão, Dennis Ferrão foi surpreendido com a notícia de que ele foi expulso do PRTB.

Número Processo0600003-90.2020.6.26.015

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