Munícipe processa Orlando por invadir propriedade usando amizades da DERSA.

Por Ricardo Garcia.

Que Orlando Morando tem relações com a DERSA e com seu amigo denunciado e ex presidiário Paulo Preto que o considera mente brilhante não é de hoje, e precisam ser esclarecidos, ou ” lavados a jato” .

Mas recentemente a DERSA voltou à tona, Orlando Morando foi processado por invadir propriedade particular usando influência que tem na DERSA mesmo a procuradoria do muncípio sendo contrária por inviabilidade jurídica, segundo o autor da ação.

O assistente de escritório DANIEL DA SILVA entrou com uma ação contra a Prefeitura de São Bernardo do Campo e Orlando Morando, alegando que é dono de um terreno no Bairro do Alvarenga, porém parte da área foi ocupada pela Prefeitura, para construção da Subprefeitura do Alvarenga, alegando as autoridades que a referida área pertence a DERSA, e apresentando uma matrícula Bloqueada segundo os autos 34/2013 pelo MM. Juiz Corregedor do Cartório da 9ª Vara Cível, por se tratar de uma matrícula sobreposta sobre outro título.

“Outra parte com 2.423,00 M², foi absorvida da parte que cabe ao Dr. Anacan José Rodrigues da Silva, da área remanescente dos 11.063,83 M², restando na posse 8.640,00 na posse do Dr. Anacan José Rodrigues da Silva e Daniel da Silva, conforme contrato de cota litis e planta do local recebidas da Sabesp, que fez o levantamento das áreas conforme matrículas registradas.

Para maior clareza, a área ocupada para a Construção da UPA do Alvarenga, foi promovida Ação contra a União, por permitir a construção da UPA, com verbas do Ministério da Saúde, em área invadida, pois não se pode falar que a área pertencia a DERSA, sendo a matricula 53.342 possuir apenas 22.971,00M², que conforme a planta, prova que essa área em seu total foi absorvida pela Subprefeitura do Alvarenga, e a Upa com área de 2.423,00M², da área de 11.063,83, se encontra na área pertencente ao Dr. Anacan José Rodrigues da Silva, processo tramitando no TRF3 sob nº 5025353-04.2019.4.03.6100, conforme doc. anexo.

Ou seja, foi comprovado que existe ilegalidade no registro do DERSA, que deveria já a mesma ter promovido ação de retificação de área, o que não o fez., portanto não se pode fazer juízo desses documentos sem a legitima ação judicial, que cabe a DERSA, e com um agravante, com a extinção do DERSA, conforme decreto do Sr.Governador, a questão passa para a responsabilidade do DER (Departamento de Estrada e Rodagem).

Esclarece que a Dersa se apossou de 22.971,00 M² conforme matrícula 53.342 do 2º Cartório de Registro de Imóveis, irregular devidamente bloqueada por Decisão Judicial, matrícula Sobreposta sobre a a matrícula 17.769 com 31.611,00M², `a qual não se justificou os 22.971,00M² como passou para a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, onde se encontra a Sub Prefeitura do Alvarenga.

4. No entanto, o Requerente está sofrendo constantes ameaças em sua posse dos 8.640.00 M², conforme se observa na planta, o Sr. Prefeito Orlando Morando Junior, vem tentando invadir a área de forma irregular, promovendo Ações desapropriatórias incabíveis, usando o nome do DERSA, e se caso fosse comprovado, antes de mais nada, como informado pelos Procuradores do Município, que teria que antes de tudo, desbloquear a matrícula do DERSA, e depois promover Ação de Desapropriação em nome do DERSA, e que seria também incorreto, pois não pode de forma nenhuma o Município desapropriar o Estado.

5-Oras, tudo isso ocorre pela facilidade que tem com os antigos Presidentes do DERSA assim, como o Sr. Delson José Amador, Secretário de Transportes de São Bernardo do Campo, processado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por enriquecimentos ilícitos, a qual vem desrespeitando direito de propriedade com muita facilidade, pois não respeitam o que consta registrado na matrícula, esbulhando as propriedades como denunciado.

Afirmou o municípe em ação judicial:

Leia na integra a petição.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: