Lendo um jornal regional deparei-me com entrevista do  Superintendente da SEMASA, procurador do prefeito Paulo Serra no Órgão Ambiental. O Superintendente do Órgão demonstrou que Paulo Serra é incompetente.

Consultada a Advogada Silmara Silva comentou as barbaridades que Paulo Serra pretende fazer. Após “amputar as pernas” do órgão ambiental, segundo entrevista, o prefeito Paulo Serra quer ” passar os serviços de obras e drenagem para a Secretaria de Obras. ” 

Dra Silmara explica que ” Paulo Serra quer acabar com o Modelo de Política Ambiental integrada começando com o Saneamento água/esgoto e agora quer tirar Obra e Drenagem ”  conta a jurista.

A MENTIRA DA ECONOMIA COM FUNCIONÁRIOS

A advogada expôs que não haverá economia alguma pois ” já era previsível que, após a concessão para a Sabesp, a SEMASA perdesse a principal receita. A história de transferir serviços para a prefeitura para diminuir gastos do servidor é MENTIRA !! “

Ao que parece está acontecendo o que já tinhamos alertado em 2019 de que a SEMASA está com dificuldades financeiras.  Do ponto de Vista do Direito Financeiro a Autarquia agora precisa que a prefeitura complemente seu Caixa para pagar funcionários.

A transferência dos serviços fará com que a prefeitura pague diretamente os serviços ao invés de repassar os valores para a SEMASA fazer o pagamento, OU SEJA, estará tirando o sofá da sala e colocando no quarto, pois não terá redução de custos.

A realidade é que Paulo Serra acabará  com a política integrada de Gestão Ambiental e prejudicará ainda mais a qualidade dos serviços aos municípes.

A advogada ainda aponta a irregularidade na ocupação da metade do prédio:

“ como que os serviços serão transferidos para a prefeitura, mas a prefeitura na prática ocupará o mesmo espaço que o SEMASA ? Além disso a prefeitura pagará aluguel  ? Se pagará o Aluguel será a preço de mercado ? Se dispensar do aluguel será com base em qual motivação ? Se for por que os serviços se  integram ( Prefeitura e SEMASA ) então por que vão desintegrar ?  Isso será levado ao Tribunal de Contas para que seja apreciado.”

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A advogada pontua sobre o PROCON  e afirma que ” já havia apontado que o Procon deveria ser integrado à SEMASA, uma vez que poderia haver educaçao ambiental integrada com orientação ao consumidor em bairros mais periféricos, além disso como os serviços foram repassados à SABESP é muito provável que tenham funcionários que possam ser credenciados junto ao Proncon do Estado que disponibiliza 50 % do valor das multas. Caso o Proncon seja “juridicamente” incorporado a SEMASA, a autarquia contará além do fundo do Saneamento com o fundo da defesa do consumidor.

Além disso poderá firmar parcerias com o Governo Federal em projetos de no minimo R$ 500 mil reais e sem limite máximo de valor .

https://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/direitos-difusos/selecao-em-andamento

Mas o Prefeito Paulo Serra confirmará a sua incompetência e irá apenas alterar o endereço do Procon. Além disso é capaz de fazer marketagem dizendo que criou o SEMASA PROCON  ou PROCON SEMASA e que é um modelo pioneiro.”

CONCLUSÃO

Diante da aula que ganhei, fiquei abismado com o tamanho da incompetência e irresponsabilidade do prefeito Paulo Serra, primeiro por querer acabar com a Política de Gestão Ambiental integrada sem haver economia alguma em contrapartida; segundo por que li o edital do Governo Federal, e caso o PROCON fosse integrado ao SEMASA poderia participar de dois eixos ( Ambiental e Consumidor ) o que poderia fazer com que o município tivesse acesso a milhões de reais da União; E terceiro tendo em vista a aparente dificuldade financeira da SEMASA, caso o PROCON fosse incorporado, poderia utilizar a estrutura, credenciar funcionários e ter acesso a 50% dos autos aplicados pelo órgão.

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