O Ministério Público Estadual está contaminado?

O Programa de Proteção à testemunha PROVITA deveria proteger os cidadãos de bem que tem a necessidade e a coragem de enfrentar a bandidagem civil e pública e solicitam tal proteção. ESTA É A TEORIA.

O que é?

O Programa foi criado para ser um instrumento atuante de acesso à justiça e combate à impunidade no estado de São Paulo.

Opera desde 1999, vinculado às Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Segurança Pública. O PROVITA/SP faz parte do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas, gerenciado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.

 O que faz?

O PROVITA/SP tem a missão de proteger vítimas e/ou testemunhas que estejam sofrendo ameaças sérias, graves e iminentes, em virtude de colaboração em inquérito policial ou processo criminal.

O caso pode ser encaminhado por autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, órgãos públicos ou entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos e até mesmo por meio de contato do próprio interessado com o PROVITA/SP.

Após o pedido, o(s) interessado(s) poderá(ão) ser acolhido(s) provisoriamente até que o caso seja analisado pelo Conselho Deliberativo do PROVITA/SP,  instância máxima e órgão competente para a decisão final sobre o ingresso ou não de uma pessoa no programa (e, se o caso, também a sua família) no Programa de Proteção.

O período de proteção é de dois anos e pode ser prorrogado por até dois anos ou, caso seja necessário, pelo tempo de duração do processo.

O Programa de Proteção Paulista está fundamentado na Lei Federal nº 9.807/1999 e nos Decretos Estaduais nº 44.214/1999 e nº 56.562/2010.

Responsável Secretário executivo: Marco Alexandre Davanzo


Em 2019 Seminário abordou programas de proteção e apoio às vítimas e testemunhas

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça e com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, realizou  o seminário Aspectos práticos e atuais desafios do Cravi, PPCAAM/SP e Provita/SP enquanto programas de proteção e apoio às vítimas e testemunhas do Estado de São Paulo, sob a coordenação do juiz Rodrigo Marzola Colombini, assessor do Gabinete Civil da Presidência e integrante do Conselho Gestor do PPCAAM/SP, e das juízas Cecília Pinheiro da Fonseca e Maria Paula Cassone Rossi, integrantes do Conselho Deliberativo do Provita/SP.

        O objetivo foi apresentar as principais questões operacionais e os critérios para identificação de casos e encaminhamento de vítimas e testemunhas em situação de risco ao Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita/SP), ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de São Paulo (PPCAAM/SP) e ao Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi).

        A abertura foi feita pela juíza Maria Paula Cassone Rossi, que agradeceu a presença de todos e lembrou que além da proteção às vítimas e testemunhas o Provita também atua na tutela dos réus colaboradores.

        A procuradora de Justiça Eliana Passarelli, supervisora técnica geral dos Programas da Secretaria da Justiça e Cidadania, representando o secretário, desembargador Paulo Dimas Debellis Mascaretti, salientou que os programas de proteção são prioritários na Secretaria, mas muitas vezes a população desconhece sua existência ou não sabe a quem procurar, o que acontece também com profissionais do Direito. “Estamos à disposição na Secretaria para esclarecer dúvidas e atender da melhor maneira possível”, frisou.

        O juiz assessor da Corregedoria Carlos Eduardo Lora Franco, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, parabenizou os coordenadores do evento e enfatizou a importância de divulgação dos programas. Ele falou sobre sua experiência como integrante do Conselho Deliberativo do Provita/SP, que qualificou como “um exemplo de atuação do Poder Público, não só na proteção da vida, mas da pessoa, na sua ressocialização”. E transmitiu a mensagem do corregedor aos magistrados e servidores, no sentido de garantirem a priorização dos processos que envolvem pessoas protegidas, conforme estabelecido no artigo 19-A da lei nº 9.807/99.

        O juiz Rodrigo Marzola Colombini agradeceu a participação de todos e destacou o salto de qualidade do PPCAAM/SP na atual gestão da Secretaria da Justiça e Cidadania. “Fico muito feliz por iniciativas como esse curso, pelas quais o Tribunal de Justiça, em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos municipais, conselhos tutelares e outras entidades, procura facilitar o fluxo com a Secretaria nesses programas assistenciais e de proteção”, ressaltou.

        A juíza Cecília Pinheiro da Fonseca salientou o aprendizado contínuo como integrante do Conselho Deliberativo do Provita/SP e a excelência do programa. “Os casos são complexos, mas estão em excelentes mãos, com cuidados minuciosos no aspecto pessoal e quanto ao núcleo familiar, com equipes técnicas extremamente dedicadas e preparadas“, frisou.

        Na sequência, o secretário executivo do Provita/SP, Marco Alexandre Davanzo, discorreu sobre a estrutura e o funcionamento do programa, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública. Ele ressaltou que o objetivo é garantir a integridade física e psicológica de vítimas e testemunhas, buscando a reinserção dos protegidos em situação segura. Destacou o sigilo como base do programa e apontou como requisitos para acolhimento a existência de uma testemunha ou vítima em processo criminal e relevância do testemunho para a produção de provas.

        A exposição foi complementada por integrantes da equipe técnica do Provita/SP, que falaram sobre questões operacionais e principais desafios do programa.

         PPCAAM/SP e Cravi –  O curso teve continuidade com exposições sobre o PPCAAM/SP e o Cravi. A secretária executiva do PPCAAM/SP, Thaís Lima Vieira, esclareceu que o programa foi instituído no Governo do Estado em 2012 e tem a finalidade de proteger crianças e adolescentes e jovens de até 21 anos egressos do sistema socioeducativo expostos a grave ameaça. Ela discorreu sobre a estrutura do PPCAAM, salientando que a solicitação de inclusão deve ser feita por meio dos conselhos tutelares, do Ministério Público, do Poder Judiciário ou da Defensoria Pública, mediante preenchimento de ficha de avaliação disponível no site da Secretaria.

        Em seguida, o psicólogo Bruno Cervilieri Fedri, coordenador do Cravi, discorreu sobre a atuação do Centro, lembrando que ele existe desde 1998 e está à disposição de todos, atendendo não apenas vítimas e familiares de vítimas, mas qualquer pessoa que se reconheça como vítima de violência, tendo como ideia central o acesso à Justiça para todos. “As vítimas chegam ao Cravi ‘sendo’ a dor e esperamos que saiam ‘tendo’ a dor, o que é muito diferente”, ressaltou.

        A juíza Maria Paula Rossi salientou que aciona com frequência o Cravi para atendimento de vítimas e de testemunhas para possibilitar as oitivas nas audiências. “Sou uma entusiasta do trabalho do Cravi, que tem sido muito rico e interessante e as vítimas merecem esse atendimento”, concluiu.

       Comunicação Social TJSP
        imprensatj@tjsp.jus.br


NA PRÁTICA

Em São Bernardo do Campo-SP o Munícipe Wilson Campos foi inserido no programa de proteção. Isso na teoria já que na prática foi abandonado em São Bernardo.

Disse W.C. com exclusividade ao DeOlhonaPolítica:

é que penso assim na vergonha do m.p s.b.c que coloca a pessoa no programa de proteção e abandona as vitimas e nem se quer liga para ver se tá vivo. As investigações onde testemunhas estão arroladas continuam fluindo a passos tartaruga e testemunhas abandonadas pelo o Estado. Tem algo errado né?..e pior ficou acertado de me ouvir para continuar as investigações de fraude nas obras de taludes, cortes de arvores e nunca mais desde setembro 2020. Ai você imagina o risco como jornalista no seu caso Ricardo que pública várias denúncias o risco se nem quem está programa de proteção tem apoio do m.p? está abandonado nem apoio psicológico tem..,temos que ficar mendigando ajuda e orar para alguém ajudar, tem que vim na imprenssa e mostrar como o nosso m.p está contaminado. O pior é a dificuldade a cada ameaça fazer novo b.o de todos ameaçados eu dei mais azar morar proximo dessa familia lima” (em referência à família do Vice-Prefeito de São Bernardo Marcelo Lima que reside no mesmo Bairro)


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