Nem os Catadores de Reciclagem Escaparam da ganância do poder público Municipal de São Caetano.

Por Vagner Stecker

SAESA realiza contratação fora dos trâmites legais da cooperativa COLHEITAR – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, CNPJ 39.265.470/0001-12, criada em 01 de outubro de 2020, localizada na rua Herculano de Freitas, 749, Bairro Fundação, tendo por presidente o Sr. José Henrique Domingos Ruiz, que já trabalhou na SAESA, na gestão de resíduos sólidos.

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO IRREGULAR

No dia 04 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de São
Caetano do Sul a dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação da cooperativa COLHEITAR pela SAESA para realizar a triagem e a destinação adequada da coleta de resíduos recicláveis de São Caetano do Sul, de forma ilegal.

Esse artigo da Lei 8.666/93, no inciso XXVI, prevê que a contratação somente pode ser realizada se a cooperativa for formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda. E no caso, a COLHEITAR não se enquadra neste perfil, pois o seu próprio presidente, reside em área nobre da cidade de São Paulo, contrariando, portanto, a referida Lei.

COOPERATIVA COLHEITAR SEM CAPACIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA

Outro aspecto é que o Processo Administrativo, que é obrigatório ser instaurado, mesmo em caso de dispensa de licitação, deve conter a qualificação da contratada onde fica evidenciado a CAPACIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA do empreendimento para a realização do objeto da licitação.

A COLHEITAR foi criada a pouco mais de 2 meses da data da publicação da dispensa de licitação e certamente não apresenta capacidade técnica e econômica para desenvolver o objeto do contrato, pois sequer estava estruturada para realizar as operações.

CONTRATAÇÃO REALIZADA SEM CHAMAMENTO PÚBLICO

A Lei determina que para fazer uma contratação dessa natureza, é necessário realizar o CHAMAMENTO PÚBLICO, para não ferir a isonomia e a impessoalidade, no entanto, a COOPTRESC sequer foi comunicada e ela já vem prestando serviço à autarquia há cerca de 5 anos, não dando, portanto, para a autarquia dizer que desconhecia a sua existência.

Demonstrando, com isso, claramente, a intenção de privilegiar a COLHEITAR, em detrimento da COOPTRESC

COOPERATIVA COLHEITAR SEDIADA EM SÃO CAETANO SEM NENHUM CATADOR DO MUNICÍPIO ENTRE OS FUNDADORES

Nenhum dos 10 sócios fundadores da COLHEITAR reside no município ou na região do ABC, inclusive o presidente. O superintendente da SAESA, Sr. Rodrigo Toscano, solicitou em audiência no Ministério Público à COOPTRESC que os cooperados fossem preferencialmente de São Caetano do Sul. Nesse caso, não foi exigido o mesmo critério, porque se o fosse, a COLHEITAR não seria aceita para prestar serviço à SAESA

DENÚNCIA DA IRREGULARIDADE FOI ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em virtude dessas irregularidades, foi realizada uma denúncia ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências, visando garantir a aplicação da Lei 8.666/93 (Lei das licitações e contratos públicos) e da Lei 5.764/71 (Lei do cooperativismo).

O MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

Enfatiza que apoia a criação de novas cooperativas de catadores e a ampliação de novos postos de trabalho na cidade, especialmente nesse momento de pandemia e de desemprego crescente. Porém, segue firme na defesa do cooperativismo
autentico, da auto-gestão e da correta aplicação da lei que reconhece o relevante trabalho dos catadores(as) na gestão dos resíduos sólidos urbanos como prestadores de serviço.

A nova cooperativa chamada COLHEITAR foi fundada segundo a Junta Comercial de São Paulo no dia 1 de outubro de 2020, e tem sede na cidade de São Paulo. O endereço onde está cadastrada é um lava-rápido (foto) e tem como administrador um ex-funcionário do SAESA, José Henrique Domingos Ruiz, levantando ainda mais dúvidas quanto a idoneidade da empresa e o serviço que prestará ao Munícipio de São Caetano do Sul.

Ainda dependendo de parecer da Justiça, os cooperados estão trabalhando em níveis degradáveis e muitos deles optaram em voltar a trabalhar com carrinhos recolhendo resíduos diariamente pelas ruas da cidade. Isso é comprovado com os inúmeros carroceiros que estão trabalhando nas ruas da cidade, por causa desta desastrosa atitude da administração do SAESA e da prefeitura da cidade.

SERÁ MAIS UMA EMPRESA DE FACHADA?


Um comentário

  1. Boa tarde ! E quando a Cooperativa Colheitar foi contratada não tinha 1 equipamento sequer para a triagem dos res´sduos da cidade , uma contratação muito estranha que não trouxe nenhum beneficio a cidade muito menos a coleta seletiva , puro aparelhamento ou pagamento de favores !

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