Ricardo Salles na mira dos bandidos da toga..

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça apura a conduta do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª vara criminal da justiça federal do Pará. A razão é a liberação, determinada pelo juiz, de madeira apreendida pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que resultou na maior apreensão de madeira da história brasileira. Essa operação motivou a notícia-crime enviada pelo delegado Alexandre Saraiva, da PF, contra Ricardo Salles ao Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia autorizou a polícia a ouvir o ministro das Minas e Energia.

Ontem, a corregedora nacional, Maria Thereza de Assis Moura, intimou Campelo a apresentar defesa em uma investigação que apura indícios de infração em suas decisões judiciais, aberta a pedido do Ministério Público Federal.

Segundo o jornal O Globo, o juiz responde por indícios de infração disciplinar “por proferir decisões judiciais consideradas incomuns, várias delas durante as férias ou ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência originária e sempre em ações penais”.  

Em janeiro deste ano, ele determinou a liberação de mais de 131 mil metros cúbicos em toras interceptadas pela PF quando eram transportadas por via fluvial na divisa do Pará com o Amazonas. Na época da apreensão, o juiz substituto da 4ª vara decidira que a competência da análise da questão seria da justiça federal do Amazonas. 

No mesmo dia, porém, Campelo, que estava de férias, reformou o despacho, atendendo ao pedido da empresa transportadora pela liberação das balsas carregadas de madeira. 

O MPF observou que em menos de meia-hora Campelo revogou a decisão anterior sobre o declínio da competência e, em seguida, no mesmo dia, deferiu os pedidos para liberar os bens apreendidos.

Outros casos apurados sobre a conduta do juiz envolvem a extração ilegal de madeira, como libertação de investigados por crimes de formação de quadrilha para extração de madeira, uso de arma de fogo e outros meios de coação, desmatamento ilegal de área da União.

A partir da análise da defesa apresentada pelo juiz, a Corregedora poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar, inclusive com o afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento da investigação.

PASSADO

Em 2011, por iniciativa própria, sem ser provocado por ninguém, esse mesmo juiz Antonio Carlos lmeida Campelo me ordenou que não falasse mais sobre um processo criminal envolvendo os dois donos do jornal O Liberal, os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana.

Eles respondiam a ação criminal pública, proposta contra eles pelo Ministério Público Federal, por terem cometido fraude para se beneficiarem de recursos da União, através dos incentivos fiscais, para um projeto de produção de sucos de frutas regionais (a Fly, produtora de pets, já extinta).

O executivo do grupo Liberal faltou a audiências com desculpas pueris e quando, afinal, se dignou comparecer, teve todas as deferências possíveis, inclusive colocar seu carro no estacionamento privativo dos juízes, fugir da cobertura dos seus (na época) inimigos do Diário do Pará por elevador também privativo.

Apesar dos cuidados em proteger o réu ilustre, publiquei tudo no meu Jornal Pessoal. Fui então surpreendido pela presença de um oficial de justiça à minha porta com uma intimação do juiz. Ele me alertava que decretara (depois da publicação do JP) sigilo nos autos e que me proibia de voltar a tratar do assunto, sob pena de prisão e pagamento de uma pesada multa.

Como o juiz exorbitava, violando norma constitucional que me garantia a liberdade de imprensa, não me submeti à ordem absurda. Divulguei o fato e o meu protesto, assim como a minha insubmissão ao capricho ilegal do juiz. Três dias depois de ter dado a ordem, ele voltou atrás. Sabia que podia ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça e receber a devida punição por sua evidente parcialidade e facciosismo em favor dos acusados pela Procuradoria da República.

Um ano depois do fato, em 2012, registrei a data no JP, nota que reproduzo a seguir para melhor conhecimento dos leitores mais jovens, talvez impressionados pela postura do juiz Campelo, finalmente submetido a processo disciplinar.

Pouco mais de um ano atrás, no final de fevereiro de 2001, o juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, da 4ª vara da justiça federal em Belém, tentou impedir que este jornal continuasse a noticiar o andamento do processo instaurado contra os irmãos Maiorana.

Numa iniciativa inédita, insólita e inusitada, o juiz, sem ser provocado pelas partes na demanda (de um lado o Ministério Público Federal e, do outro, os Maiorana), de ofício, despachou nos autos, como parte interessada e não como julgador da questão, e mandou executar sua decisão no dia seguinte.  Ela merece ser transcrita novamente.  Dizia:

“Tendo em vista a notícia publicada no Jornal Pessoal (fevereiro de 2011, 1ª quinzena, pág.  5) e a decisão de fls.  1961 dos autos, na qual decretou o sigilo do procedimento deste feito, oficie-se ao editor do referido jornal com a informação de que o processo corre sob sigilo e qualquer notícia publicada a esse respeito ensejará a prisão em flagrante, responsabilidade criminal por quebra de sigilo de processo e multa que estipulo, desde já, em R$ 200,00 (duzentos mil reais) [o erro é do texto original; o valor correto – ainda que absurdo – era mesmo de 200 mil reais].  O ofício deve ser entregue em mãos com cópia deste despacho.  Intimem-se.  Vista ao MPF”.

No mesmo dia do despacho, 22 de fevereiro, uma segunda-feira (primeiro dia útil depois que aquela edição do Jornal Pessoal circulou, o que dá uma medida da rapidez da reação do juiz) o diretor de secretaria da 4ª vara, Gilson Pereira Costa, providenciou o encaminhamento do ofício. Um oficial de justiça me entregou o documento na manhã do dia seguinte, 23.

Reagi de imediato.  Redigi uma nota pública e a distribuí através da internet.  Mostrei que a ordem do juiz violava a tutela constitucional à liberdade de imprensa.  Ela também era arbitrária e atrabiliária porque o processo fora instaurado a partir de uma ação penal pública proposta pelo fiscal da lei, no caso, o Ministério Público Federal, e aceita pela justiça.

O MPF denunciou os Maiorana pelo delito de fraude para a obtenção de recursos oriundos de renúncia fiscal da União Federal em proveito de projetos econômicos aprovados pela Sudam para desenvolver a Amazônia.  Logo, era matéria de interesse público, vedada qualquer forma de cerceamento do acesso aos autos.  A ameaça de prisão em flagrante, nesse contexto, era um abuso de poder praticado pelo juiz.  A multa por ele fixada, de R$ 200 mil ao dia, constituía outro abuso, já que irrealista e desregrada.

Por que o juiz Campelo se expôs tanto com esse despacho?  Avançou muito além de qualquer limite jurisdicional.  Tanto que, quatro dias depois de expedir a ordem draconiana, teve que revogá-la.  Para não ficar tão mal, restringiu o sigilo ao que nos autos houvesse relativamente a sigilo fiscal e financeiro, matéria ausente do processo.  Tão ausente que continuei a noticiar tudo, como volto a fazer nesta edição, sobre o recurso do MPF contrário à sentença.

O juiz reconsiderou seu despacho diante da reação da opinião pública.  Certamente se mantivesse o propósito de me multar e me prender, criaria tal escândalo que sua permanência na justiça federal poderia ficar ameaçada.  Teve que admitir a sua derrota.  Mas ela não significou a vitória completa da opinião pública, da função judicante e do estado democrático de direito.

Uma vez revogada a decisão ilegal, as pessoas esqueceram o episódio.  Muitos o debitaram na conta de acidente pessoal, isolado.  Mas não foi assim.  A prepotência do juiz Campelo integra um conjunto de ações que vêm sendo praticadas por maus magistrados.  Eles têm abusado cada vez mais do poder que o exercício da função jurisdicional lhes confere para impor suas vontades ou mesmo tirar proveito pessoal de suas decisões.

O caso do juiz Campelo devia ter servido de motivação para combater esses abusos.  Uma verificação mais acurada, como a que devia ter sido feita pela autoridade competente, por impulso próprio ou motivada por quem de direito, revelaria que o magistrado decretou o sigilo do processo depois de a matéria deste jornal ter sido publicada e como pretexto para que o conteúdo da instrução processual deixasse de ser revelado à sociedade.

O juiz queria expurgar o tema da agenda da opinião pública.  Não só para impedir a propagação do seu modo de agir na audiência realizada com a presença dos Maiorana como, provavelmente, inibir a repercussão sobre a controversa decisão que tomou, favorável aos donos do grupo Liberal.

O magistrado também funcionou como protetor dos réus, ao sentenciar de uma forma híbrida, decidindo em preliminar, mas avançando pelo mérito a pretexto de raciocinar em abstrato sobre situações hipotéticas, algo que soa em dissonância com os parâmetros de um julgamento técnico, no qual se presume que o julgador não tem interesse pessoal.  E o juiz Campelo parecia ter.  Como ainda parece.

Para redespertar a atenção da opinião pública para essa grave questão, republico a matéria que provocou a reação imediata, desmedida e reveladora do titular da 4º vara da justiça federal.  Acho que ajuda a compor o quadro da situação, que se vem agravando em todo país, a ponto de levar a corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, a se referir aos “bandidos de toga”, e a opinião pública a encarar com reservas o poder judiciário em sua formação atual.  Sem que as entidades de classe, normalmente corporativas, se preocupem em, desta vez, sair em defesa da reputação da justiça brasileira, sem cobrir com essa bandeira gloriosa seus maus servidores.

Fonte: Lúcio Flávio Pinto | 3 de junho 


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