Projeto prioriza mulheres chefes de família na concessão de microcrédito

Texto prevê taxas de juros pelo menos 10% menores que as praticadas

Por  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1629/21 prioriza as mulheres chefes de família de baixa renda na concessão de microcrédito. O texto é da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

O texto de Tia Eron inclui na lei as mulheres chefes de família e prevê, para elas, taxas de juros pelo menos 10% menores que as praticadas.

“O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma a autora.

Para justificar a necessidade da medida, Tia Eron lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem renda inferior que a dos homens na maior parte das vezes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s