Será mais uma taxa para os Munícipes Sulsancaetanense pagar?

O ex prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), mudou em 2018 a forma de cobrança da taxa de lixo, o tributo foi lançado na conta de água, e não mais no carnê anual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Anteriormente, o valor era cobrado por metro quadrado com a mudança, cada imóvel pagará pela soma da área edificada e do terreno.

MAS AS DÍVIDAS DO SAESA COM A SABESP CRESCERAM NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.

Neste ano, nada foi depositado à Sabesp, apesar de a fatura já atingir R$ 16,8 milhões. Somados os saldos devedores dos últimos três anos, a dívida acumulada da Autarquia com a companhia paulista atinge R$ 31 milhões.

A população já está cansada de tantos tributos e, dia após dia, novos continuam a ser criados tornando a vida do contribuinte cada vez mais cara, recebendo em troca serviços públicos precários que, na maioria das vezes, deixam a desejar.

Há muitas dúvidas sobre a constitucionalidade ou a legalidade das cobranças de referidas taxas. Desse modo, este artigo foi elaborado no intento de tentar sanar algumas dúvidas existentes e informar a população sobre as regras jurídicas da Instituto das Taxas.

Primeiramente, cabe informar que a Taxa de Coleta de Lixo é constitucional, conforme prevê a Súmula Vinculante nº 19, do Supremo Tribunal Federal, que se passa a transcrever: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1248

Tem-se um problema jurídico, pois no caso da Taxa de Coleta de Lixo, a base de cálculo utilizada não serve, nem de longe para estimar o quanto cada contribuinte ou imóvel, de fato ou em potencial utiliza do serviço de Coleta de lixo Urbana, revelando-se uma prática injusta do ponto de vista social, vez que trata contribuintes com níveis distintos de utilização de um serviço como se iguais fossem, baseado apenas na metragem e localização do imóvel.

EXEMPLOS:

Por exemplo: o Sr. “A” reside sozinho em seu imóvel de 500 m² no bairro “Z” e paga R$ 100,00 reais de taxa de lixo, produzindo apenas o lixo referente às suas necessidades, já que trabalha e estuda, utilizando-se do imóvel apenas para repouso e descanso nos finais de semana.

Já o Sr. “B”, residente no mesmo bairro que o Sr, “A”, seu vizinho, inclusive, também possuidor de um imóvel de 500 m², pagará os mesmos R$ 100,00, que o Sr. “A”.

Ocorre que o Sr. “B” reside com sua mãe, sogra, esposa e seus dois filhos, produzindo aproximadamente 6 vezes mais lixo que o Sr. “A”.

Verifica-se que a base de cálculo baseada exclusivamente na metragem e localização do imóvel (fato gerador do IPTU) FERE O PRINCIPIO DA IGUALDADE, uma vez que gera mais prejuízos para um, que embora produza menor quantidade de lixo a ser coletado, paga o mesmo valor que o outro, cuja produção de lixo é até 6 vezes superior àquele, além de não representar sequer uma média do uso do serviço por cada contribuinte.

PARA SE TER UMA IDÉIA DO ABSURDO, que é calcular a taxa de lixo sobre o imóvel e não sobre a quantidade de lixo coletado, terrenos baldios, sem nenhuma residência ou produção de lixo também terão que pagar as taxas de lixo, no valor fixado pela municipalidade, em razão da metragem e localização do imóvel.

Verifica-se, assim, que a taxa de coleta de lixo, instituídas pelo Município são Constitucionais, havendo apenas uma irregularidade com relação à apuração da base de cálculo, visto que a metragem e a localização do imóvel não possuem qualquer relação com a quantidade ou peso do lixo produzido na propriedade.

AGORA UMA NOVA TAXA SERÁ COBRADA, A TAXA DE DRENAGEM!??????? TÁ MALUCO PREFEITO? PIROU O CABEÇÃO?

SERÁ QUE CONTINUAREMOS CALADOS VENDO OS GOVERNANTES DA CIDADE SAQUEANDO O NOSSO BOLSO? SEM CHANCE ASSIM NÃO DÁ!!!

Vagner Stecker

 

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