CASO INÉDITO NO BRASIL: Fábio Palácio poderá assumir a Prefeitura de SCS sem novas eleições

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Felipe Salomão reconsiderou seu voto e decidiu mandar para apreciação no plenário a decisão referente ao indeferimento do registro de candidatura do vice-prefeito Carlos Humberto Seraphim que integrou a na chapa de José Auricchio Júnior nas eleições municipais do ano passado.

Como podemos ver em recurso especial a letra ( D ) os votos computados da chapa poderá ser anulados dando a Fabio Palacio (PSD), que ficou em segundo no pleito de 2020, podendo assumir a prefeitura sem a necessidade de novas eleições. Caso isso ocorra haverá recalculo dos votos entre as chapas válidas, o que levará Palácio a assumir sem necessidade de novo pleito eleitoral.

O vice de Auricchio Carlos Humberto Seraphim também teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-SP e perdeu o prazo de recurso para tentar reverter a situação. O Ministério Público Federal já se manifestou a favor da anulação de votos da chapa de Auricchio e Seraphim.

Luiz Felipe Salomão disse que “considerando a relevância das alegações expendidas, a hipótese é de provimento do agravo interno para melhor exame da matéria em plenário, possibilitando-se às partes realizar sustentações orais. Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e submeter o recurso especial a julgamento colegiado”.

Fábio Palácio comemorou a decisão dizendo” A JUSTIÇA ESTÁ AI PARA SER FEITA E EU ACREDITO QUE ISSO ACONTECERÁ. ATÉ AGORA O TRE E O TSE TEM SIDO EXTREMAMENTE RÍGIDOS E COMPRIDO A LEI. VAMOS AGUARDAR A MARCAÇÃO DESSA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO QUE DEVE ACONTECER EM BREVE, DISSE.

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