DGABC: Terreno de Morando sob suspeita registrou supervalorização 

“Tem muita gente que merece sair do Paço Municipal de São Bernardo algemado e direto para o xilindró” Ricardo Garcia

04/07/2021

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

O terreno na Estrada dos Alvarenga, número 4.311, em São Bernardo, alvo de investigação do Ministério Público pelo valor de sua desapropriação, área que pertence à empresa do prefeito Orlando Morando (PSDB), registrou supervalorização entre o período de aquisição por parte do tucano até a venda de trecho da área para construção de corredor de ônibus no local.

Em 23 de novembro 2005, Morando comprou o terreno de 5.800 metros quadrados que estava em nome da empresa Freenox Comércio de Sucatas e Equipamentos por R$ 200 mil. Um ano e meio depois, o político (então deputado estadual) passou a propriedade para a empresa (Ponto Bom Participações) que montou com José Carlos Vinturini, mantendo o valor da aquisição.

O decreto de 23 de setembro de 2014, editado no governo de Luiz Marinho (PT), apontou a necessidade de utilização de 531,4 metros quadrados do local. Ali funciona um supermercado e o trecho solicitado pelo poder público englobava o estacionamento do estabelecimento comercial.

O fragmento correspondia a somente a 9% de toda a metragem. Mesmo assim, a Ponto Bom Participações (hoje OAC Participações) recebeu R$ 1.018.064,65 pela fração da área. Ou seja, por menos de 10% do espaço, a empresa de Morando obteve cinco vezes mais do que desembolsou por todo o terreno. Além disso, a desapropriação não inviabilizou o comércio lá instalado, conforme atestou perito judicial designado para mensurar o valor real de mercado do imóvel.

A transação é alvo de investigação do Ministério Público porque envolve valores sob suspeita, além de compreender o pagamento de dinheiro público a uma empresa do prefeito. A autorização da transferência financeira para a Ponto Bom ocorreu quatro dias antes de Morando tomar posse, em 1º de janeiro de 2017. Segundo o ex-prefeito Luiz Marinho (PT), autorizador da negociação, Morando pediu, durante reunião de transição de governo em 2016, para ele assinar o repasse porque teria “problemas” em pagar para si próprio. O tucano nega que tenha feito tal solicitação.null

Em cálculo simples, em 2007, os 9% do terreno da Estrada dos Alvarenga valeriam R$ 18,3 mil naquela época. A quantia paga por essa fração é 55 vezes maior (ou 5.455%) do que uma hipotética venda àquela época do trecho citado. Como comparação, o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), que mensura reajustes imobiliários, registrou valorização de 55,5% entre 2007 e 2014.

Perito judicial designado pela juíza a Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, o engenheiro Ruy Batalha de Camargo reforçou a suspeita do MP de que houve superfaturamento na negociação. Na visão do especialista, a parte do terreno não custa mais do que R$ 608,9 mil, já considerando as melhorias no local.

Ao Diário, Morando discorreu que “ao tomar posse em 2017 apresentou representação junto ao Ministério Público pedindo apuração completa em torno da indenização, deixando claro sua transparência e idoneidade quanto ao assunto”. “A desapropriação em questão foi paga da mesma forma que dezenas de outras desapropriações amigáveis realizadas no Corredor Alvarenga. Em todas as situações, a Procuradoria(-Geral do Município) seguiu o valor do laudo dos peritos contratados.”

Caso repetiu indenização do Rodoanel

A valorização de terreno desapropriado pelo poder público não é algo isolado na história empresarial do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB). O modus operandi foi visto em indenização para o Trecho Sul do Rodoanel, em São Bernardo.

Em 2002, ainda vereador, Morando comprou um terreno de 305,9 mil metros quadrados, no bairro Batistini, que pertencia à Sadia. Pagou, à época, R$ 200 mil. Assim como fez com o espaço na Estrada dos Alvarenga alvo de investigação do Ministério Público, Morando transferiu o patrimônio a Ponto Bom Participações em 2007.

A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), autarquia estadual responsável pela construção do Rodoanel, pleiteou 50,9 mil do espaço que estava em nome da empresa de Morando e de dispôs a pagar R$ 1,27 milhão. Ou seja, o Estado depositou um valor 6,3 vezes maior do desembolsado por Morando por apenas 16% do terreno.

O tucano, entretanto, considerou a quantia abaixo do que ele merecia. Ele argumentou que a área ficou encravada e inutilizável em sua totalidade. Foi à Justiça exigindo indenização de R$ 17,4 milhões por parte do Estado.

O processo foi analisado pelo então juiz Gersino Donizete do Prado, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, que determinou que o Palácio dos Bandeirantes transferisse R$ 15,5 milhões à Ponto Bom.

O negócio foi anulado depois que a Dersa recorreu ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Atualmente o debate segue em trâmite, à espera de avaliação de perito.

Fonte:  https://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/3733086/terreno-de-morando-sob-suspeita-registrou-supervalorizacao


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