SCS e os crimes de perfis Fake, será que trabalham para a Gestão atual?

ALGUNS PERFIS FAKE INFILTRADOS EM GRUPOS DE FACEBOOK.

As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet. Se por um lado esta nova forma de comunicação propicia surgimento de vários perfis fake em vários grupos de São Caetano do Sul, por outro, tem sido cenário para a prática de inúmeros abusos previstos na nossa legislação.

Nos vários grupos existentes os usuários não exibem suas fotos pessoais, mas expõem a sua biografia, manifestam preferências, falam da família, exibem seus amigos e associam-se a comunidades de temas que se identificam com o seu perfil.

Instantaneamente as suas ideias são demonstradas para uma enorme audiência dependendo do engajamento do internauta. Porém, tratando-se especialmente de Política, em muitos casos o perfil é uma fraude para expor conteúdo falso e atacar os opositores de seus políticos que pagam para fazer essa prática sórdida e criminosa.

A incidência dos perfis falsos, também conhecidos como fakes, tem aumentado e por este motivo tem sido recorrente o uso não autorizado de imagens de terceiros, divulgando conteúdos que atacam a honra, expondo as pessoas ao ridículo e, por estes motivos em alguns casos, poderão ser punidos pela legislação brasileira.

É importante registrar que sempre há um limite entre a opinião politica, verdadeira e o abuso. Quem opta por criar perfis fakes nas redes sociais para buscar do anonimato tecnológico pode ultrapassar o limite e cometer crimes contra a honra tais como calúnia, difamação e injúria.

A mesma prática pode incorrer também em crime de falsa identidade quando atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

Além disso, poderá incidir a repercussão cível em que a pessoa lesada poderá requerer ressarcimento em danos morais pelo dano causado.

Outra situação comum é a utilização de imagens de terceiros e com crianças no colo. O direito à imagem é um dos direitos da personalidade previsto pelo Código Civil. A utilização de uma foto de outra pessoa em seu perfil viola o direito de imagem já que só é permitido usar fotos se a pessoa fotografada fornecer autorização por escrito.

Nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo , inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como é possível a livre manifestação do pensamento, desde que se faça sem a proteção do anonimato.

Na maioria dos casos as opções existentes nos serviços de denunciar abuso não funcionam como deviam. Ou seja, nem sempre o gestor do site retira o conteúdo do ar, e, quando isto acontece, não fornece os registros eletrônicos que ajudariam a identificar a autoria do ilícito. Este procedimento estimula a impunidade e os incidentes acabam se repetindo posteriormente. Em decorrência desta postura é recomendável sempre que seja ajuizada ação cabível para a retirada do conteúdo cumulada com eventuais danos caso existam.

https://jus.com.br/artigos/83874/perfil-falso-e-suas-consequencias


Um comentário

Deixe uma resposta para Perfis Fake em São Caetano causando, para variar.. – Ricardo Garcia 7 Cancelar resposta

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