Frase boa para Político: Gozar com o P.. dos outros é fácil né?

Você concorda com esse Deputado Federal Gozador? (da nossa cara).

Então veja os valores de 2020 e os caras de aí ainda querem aumentar os valores:

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos, previsto nos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997.

As diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do FEFC são regulamentadas pela Resolução-TSE nº 23.605/2019.

Para a eleição geral de 2020 o valor do FEFC é de R$ 2.034.954.824, montante que foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1º de junho de 2020, nos termos da Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 2º.

Os valores das cotas individuais de cada partido foram apurados de acordo com os critérios fixados na Lei nº 9.504/1997, art. 16-D e aprovados pelo Plenário do TSE, no Processo Administrativo nº 0600628-33.2020.6.00.0000.

O cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 considera o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam nos primeiros quatro anos de mandato.

A divisão do fundo obedeceu aos seguintes critérios:

* 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral;
* 35% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara;
* 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado;
* 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.

Consulte aqui o cálculo de distribuição do FEFC e os detalhes da divisão:

Cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (formato ZIP)  

Clique aqui para ver mais detalhes sobre a divisão 

Os recursos do FEFC somente ficarão à disposição do partido após a definição de critérios de distribuição aos seus candidatos, o que deve ser deliberado pela Comissão Executiva Nacional da agremiação partidária, exigência da Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 7º.

A disponibilização dos recursos do FEFC aos diretórios nacionais dos partidos políticos foi regulamentada pelo TSE na Resolução nº 23.605/2020, nos termos do Art. 6º, atualizado pela Resolução-TSE nº 23.624/2020:

Art. 6 Os recursos do FEFC ficarão à disposição do partido político somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, os quais devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido (Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 7º).  (Vide, para as Eleições de 2020, art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 23.624/2020)

(…)

§ 4º Após a reunião da executiva nacional que deliberar sobre os critérios de distribuição do FEFC, os diretórios nacionais dos partidos políticos devem encaminhar petição por meio eletrônico à Presidência do TSE indicando os critérios fixados para distribuição do FEFC, acompanhado de:

I – ata da reunião, subscrita pelos membros da executiva nacional do partido, com reconhecimento de firma em Cartório ou certificação digital;

II – prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição do FEFC; e

III – indicação dos dados bancários de uma única conta-corrente, aberta exclusivamente em nome do diretório nacional do partido político para movimentação dos recursos do FEFC.

Critérios fixados pelos partidos para distribuição do FEFC aos seus candidatos

Lei nº 9.504/1997, em seu Art. 16-C, § 7º, dispõe que a Comissão Executiva Nacional do partido fixará os critérios de distribuição do FEFC aos seus candidatos devendo o partido promover ampla divulgação dos critérios.

A definição dos critérios de distribuição do FEFC aos candidatos do partido é uma decisão interna corporis das agremiações partidárias, o que não enseja uma análise de mérito do TSE quanto aos critérios fixados, à exceção do destaque da cota de gênero.

Na tabela a seguir, são apresentados os critérios fixados pelas agremiações partidárias para distribuição do fundo de campanha a seus candidatos, encaminhados ao TSE: 

PartidoValor Total do FEFCCritérios de distribuição
PT R$         201.297.516,62Inteiro teor (formato PDF)
PSL R$         199.442.419,81Inteiro teor (formato PDF)
MDB (PMDB) R$         148.253.393,14Inteiro teor (formato PDF)
PP R$         140.669.215,02Inteiro teor (formato PDF)
PSD R$         138.872.223,52Inteiro teor (formato PDF)
Inteiro teor (formato PDF)
Inteiro teor retificação (formato PDF)
PSDB R$         130.452.061,58Inteiro teor (formato PDF)
DEM R$         120.810.759,08Inteiro teor (formato PDF)
PL (PR) R$         117.621.670,45Inteiro teor (formato PDF)
PSB R$         109.545.178,16Inteiro teor (formato PDF)
PDT R$         103.314.544,11Inteiro teor (formato PDF)
REPUBLICANOS (PRB) R$         100.632.561,34Inteiro teor (formato PDF)
PODE R$           77.968.130,80Inteiro teor (formato PDF)
PTB R$           46.658.777,07Inteiro teor (formato PDF)
SOLIDARIEDADE R$           46.037.917,83Inteiro teor (formato PDF)
PSOL R$           40.634.516,50Inteiro teor (formato PDF)
PROS R$           37.187.846,96Inteiro teor (formato PDF)
NOVO R$           36.564.183,26Devolução ao tesouro
CIDADANIA (PPS) R$           35.824.724,42Inteiro teor (formato PDF)
PATRIOTA R$           35.139.355,52Inteiro teor (formato PDF)
PSC R$           33.239.786,22Inteiro teor (formato PDF)
PC do B R$           30.941.860,30Inteiro teor (formato PDF)
REDE R$           28.430.214,66Inteiro teor (formato PDF)
AVANTE R$           28.121.267,64Inteiro teor (formato PDF)
PV R$           20.498.922,01Inteiro teor (formato PDF)
PTC R$              9.498.596,58Inteiro teor (formato PDF)
PMN R$              5.872.173,76Inteiro teor (formato PDF)
DC R$              4.025.171,90Inteiro teor (formato PDF)
PCB R$              1.233.305,95Inteiro teor (formato PDF)
PCO R$              1.233.305,95Inteiro teor (formato PDF)
PMB R$              1.233.305,95Inteiro teor (formato PDF)
PRTB R$              1.233.305,95Devolução ao tesouro
PSTU R$              1.233.305,95Inteiro teor (formato PDF)
UP R$              1.233.305,95Inteiro teor (formato PDF)
PHS R$                                   –  
PPL R$                                   –  
PRP R$                                   –  
 R$     2.034.954.823,96

Fonte: TSE


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