Em SCS a lei não é igual para todos.

A Prefeitura de São Caetano do Sul promulgou a Lei Municipal nº 5.819, que atualiza e substitui a Lei 4.831/2009, a chamada Lei Cidade Limpa, que visa evitar a poluição visual na cidade. A nova norma foi publicada no Diário Oficial Eletrônico. https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/page/lei-cidade-limpa

ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA

Segundo a lei, é proibida a instalação de anúncios em locais como parques e praças; edificações exclusivamente residenciais; postes, pontes, passarelas ou viadutos; árvores e veículos.  Também não é permitido colocar anúncio que prejudique a insolação ou aeração do imóvel onde estiver instalado e de imóveis vizinhos ou que descaracterize a fachada do imóvel.

https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/page/lei-cidade-limpa

A Lei Cidade Limpa estipula regras para diversos tipos de publicidade nas ruas dos municípios, entre elas faixa, banner, placa de obra, comunicação em transportes públicos, totem, fachada de loja, entre outros.

No entanto, ela não serve para alguns candidatos que mesmo após a campanha continuam EMPORCALHANDO e sujando visualmente a cidade com faixas espalhadas por todo canto. Advinha o que acontece se eu ou você cidadão comum pagador de impostos fizermos o mesmo? MULTA.

Horas bolas!!!

…a lei não é para todos? Rodo pelas ruas da cidade e deparo-me com faixas de políticos em todos os pontos principais tais como praças e prédios públicos e culturais.


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