MULTA de até dois Salários Mínimos para quem perturbar o sossego em Ribeirão Pires.

A partir de 27 de outubro de 2021, a prefeitura de Ribeirão Pires tem a intenção de corrigir a questão dos ruídos urbanos e punir pessoas físicas e jurídicas caso seja necessário. A Lei que entrará em vigor vai proibir a emissão de sons que perturbem o sossego dos moradores. O máximo de barulho que poderá ser emitido durante o dia será de 60 decibéis, já no período noturno, entre 22h e 7h, esse limite diminuirá para 55 decibéis. Carros que vendem produtos quando estacionados, o som deve ser diminuído para 40% do valor permitido. A lei isenta viaturas de policiamento, ambulâncias e bombeiros.

No caso de manifestações e festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões desportivas, festejos, passeatas e bandas autorizadas por órgãos competentes, poderão acontecer normalmente até as 22 horas com uma hora de tolerância.

O não cumprimento da lei, o responsável será multado em um salário mínimo. A multa será dobrada em caso de reincidência. Já em caso de estabelecimentos comerciais, a licença poderá ser cassada. O munícipe pode fazer denúncias pelo número da própria GCM, 4828-3204.


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