MAUÁ: Justiça obriga Marcelo (PT) a trabalhar

Que o transporte de Mauá é critico, todos sabemos. A questão de haver somente uma empresa fornecedora de transporte público na cidade, permite que a Suzantur preste um péssimo serviço e, como consequencia, surgiu na cidade uma organização clandestina que atende os municipes com mais qualidade e mais rapidez do que a concessionária.

O interessante é notar que as partes legais ao inves de se reunirem para resolver a questão, preferem ficar se engalfinhando enquanto o “serviço autônomo” só cresce no município. A prefeitura, por exemplo poderia ter um combate eficiente ao transporte clandestino e fiscalizar a Suzantur. Já a concessionária poderia cumprir os horarios e até aumentar o numero deles, tornando o transporte alternativo desnecessario.

E nesta briga de duas partes que deveriam agir mas não o fazem, a novidade é que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atendendo um pedido da Suzantur, publicou hoje (12/08) uma determinação de que em 30 dias a prefeitura de Mauá apresente um plano efetivo de combate ao transporte clandestino.

Leia trecho da sentença:

Assim, de rigor reafirmar a obrigação do Agravado em ir além do que já foi demonstrado nos autos, fixando-se a obrigação de apresentação de um plano de atuação detalhado para concretizar um sistema de fiscalização contínuo m que impeça e desestimule o transporte irregular de passageiros na comarca, com uma periódica fiscalização dos pontos fixos e da instalação de uma força tarefa, conjunta com a Polícia Militar. Tal plano deverá ser apresentado ao juízo da execução em até 30 dias da presente decisão, sob pena de incidir nova multa cominatória diária, que fixo em R$ 10.000,00, à luz da importância do bem jurídico tutelado e da recalcitrância da Agravada em dar cumprimento de forma mais efetiva ao comando jurisdicional, observado que a escassez de recursos não se presta como justificativa genérica para frustrar ao cumprimento de sua obrigação, haja vista que o dever de fiscalização é permanente, justamente por decorrer do poder de polícia da administração pública.

Além disto, o desembargador Paulo Galizia da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao pronunciar a sentença, também determinou que que o Ministério Público investigue eventual ato de improbidade administrativa diante da recusa da prefeitura em cumprir uma determinação anterior sobre o mesmo tema.

Como diziam os antigos, “se não é pelo amor, é pela dor”.

2 comentários

  1. Bom dia amigo e parabéns a todos os envolvidos nessa informação !!!
    Eu amigo vejo assim que deveria aqui no municipio de Maua acabar decom esse monopolio de trapoporte.
    A população ter opção de escolhas,nessa epoca de Donizete Braga que tirou a leblon .parabéns amigo pelos informes .

    Curtir

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