(IN)COMPETÊNCIA

A Câmara Municipal de Mauá, como na maioria das câmaras deste país, tem sido local de crítica dos municipes pelo volume de trabalho.

O que tem se visto nestes sete meses de mandato é uma completa falta de entendimento de qual seja o papel de um Vereador.

Não vamos generalizar e dizer que são todos. Tem aqueles casos em que o ocupante da cadeira sabe o que está fazendo lá.  Ja foram apresentados projetos relevantes mas a grande maioria tem se portado fazendo somente indicações sem relevância para o dia a dia da cidade.

Pode-se dizer que, em determinados casos, alguns vereadores não são preparados para o embate parlamentar e não possuem trejeito político para a sadia discussão de temas.

Outros até possuem alguma bandeira e lutam por ela. Entre estes há os monotemáticos que só sabem falar sobre um assunto e, desta forma, se calam quando o assunto não é aquele que ele conhece.

Há ainda um outro grupo: o dos vereadores que querem discutir qualquer tema, mesmo que desconheçam o local ideal para o tema.

Nas últimas semanas temos visto este último grupo querendo discutir temas que não são da competência do legislativo municipal. Matérias como alteração do código penal tem sido debatidas pelos nobres parlamentares como se a constituição federal tivesse dado competência para as cidades legislar sobre este tema.

Para espanto de todos, um dos qua assim age, é um vereador que, ao que se saiba, é formado em Direito. Será que ele não sabe que a Câmara não possui a competência constitucional que lhe permita fazer isto e que, desta forma ele está perdendo tempo e dinheiro público com uma lei que será declarada inconstitucional?

Ou será que ele faltou nesta aula de Direito Constitucional?

Pergunta-se: ele não consulta a assessoria jurídica da Câmara?

Como disse-me um antigo vereador da casa: ou ele não tem competência para entender o que é competência ou está “jogando para a platéia”

Vamos continuar de olho e, a persistirem os sintomas, vamos dar nomes aos bois.


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