Rodrigo Toscano é acusado de favorecer empresa em licitação.

O Superintendente do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) de São Caetano, Rodrigo Toscano (PSDB) foi acusado de favorecer o direcionamento de licitação para contratar empresa de serviços tecnológicos na gestão do interino Tite Campanela (cidadania).

A concorrente Waterfy Partners Participações S/A foi afastada injustificadamente da concorrência pública cujo valor atingia a casa dos R$ 12,37 milhões em dois anos. A Waterfy participou da disputa pelo lote 1, de quantia estimada em R$ 8,2 milhões, mas alegou ter sido desclassificada sem apresentação de provas. Toda manobra, ainda conforme a concorrente, beneficiaria a Mirasoft Tecnologia Comércio e Serviço de Informática, que já detinha contrato com o Saesa.

Não é de hoje que a Saesa na direção de Toscano está envolvido em escândalos e denuncias nas gestões Auricchio e Tite Campanela.

São Caetano, atualmente governada por Tite Campanella (Cidadania), ainda traçou planos para gastar até R$ 4 milhões na compra de plantas. A licitação para a aquisição de mais de uma centena de itens de jardinagem foi aberta pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), também gerida por Rodrigo Toscano.

A empresa de tecnologia, Waterfy ingressou com representação no MP. O Saesa ignora decisões liminares conquistadas na Justiça local para paralisar o certame e reincluí-la na lista de interessadas no contrato. O promotor José Roberto Fumach Junior apontou que houve série de medidas administrativas questionáveis para manter a Waterfy fora da licitação e garantir o contrato para a Mirasoft, a despeito da diferença dos valores praticados a Waterfy garantia executar o trabalho por R$ 6,9 milhões, enquanto a Mirasoft ofereceu proposta de R$ 8,17 milhões, uma diferença R$ 1.270.000,00. Para um Município que se recupera de uma pandemia, a diferença é um valor bem expressivo..

Ainda com parecer técnico assinado por Vanessa Rodriguez Belinchon Wengryn, diretora jurídica da autarquia,Toscano decidiu cancelar a licitação e contratar a Mirasoft em caráter emergencial, por valores maiores do que o previsto no edital inicial.

A princípio a Mirasoft iria receber R$ 2,3 milhões por 180 dias de serviço o que chegará a R$ 9.1 milhões durante 2 anos.

A autarquia deixou clara a preferência em renovar com a Mirasoft. Nas respostas, o departamento alegava que a Mirasoft já administrava o sistema interno e que a intenção do Saesa era otimizar o painel existente. E que o processo licitatório só foi paralisado pela questão jurídica da Waterfy, ou seja, não houve nenhuma excepcionalidade balizada na Lei de Licitações (8.666/93) que sustentasse a decisão de firmar convênio com a Mirasoft de forma direta.

Verifica-se, assim, que a postergação injustificada da licitação e a contratação emergencial questionada pode ter dado ensejo a prejuízo ao erário de ao menos R$ 133.478,76 (equivalente a 180 dias de contrato emergencial de um total de R$ 533.915,04 calculado como preço a menor a ser pago ao longo de dois anos), na medida em que o Saesa dispunha de proposta mais vantajosa e menos onerosa e poderia ter melhor contratado caso tivesse levado a efeito o regular procedimento licitatório”, escreveu o promotor.

O promotor José Roberto Fumach Junior pediu punição a Toscano, Vanessa e às empresas Mirasoft e Monitora Tecnologia da Informação, que venceu o lote 2 da licitação.

PROCESSO
O juiz Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª Vara Cível de São Caetano e onde o processo tramita, já determinou, em caráter liminar, que o Saesa reabra a concorrência 1/2020 e que reinclua a Waterfy no rol de participantes. Além disso, exigiu a suspensão do contrato emergencial com a Mirasoft.

Editor responsável pela matéria Vagner Stecker.

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