#FiquedeOlho: Movimentações na Legislação Municipal

São Bernardo do Campo/SP


Portaria do Legislativo 12994/2022 de 25/01/2022
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

A Mesa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 261 da Lei 1.729/68, combinado com o art. 34, XI da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo e art. 28, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores para integrar a Comissão para apuração de eventuais infrações administrativas que serão objeto de Processo Administrativo Disciplinar a ser instaurado pela Presidência da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, relativamente ao funcionário AILTON NATALINO DE LIMA.


Portaria do Legislativo 12993/2022 de 25/01/2022
Substituição de funcionário.


Portaria do Legislativo 12993/2022 de 25/01/2022
Substituição de funcionário.

Considerando o que dispõe o inciso VII, do artigo 34, da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo; e, RESOLVE:

Designar o funcionário GERSON YABIKU, Assistente Técnico Legislativo Nível 1, referência “CE-14”, para exercer, em substituição, o cargo de Agente Legislativo Nível 1, referência “CE-23”, no período de 27 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 38, da Lei Municipal nº 6.530, de 09 de março de 2017 e alterações.


Portaria da Presidência 3293/2022 de 25/01/2022
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar.


Portaria da Presidência 3293/2022 de 25/01/2022
Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Considerando o que consta no expediente encaminhado por cópia pela 12ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo (Representação Civil nº 43.0167.0002641/2021-3 e SEI 29.0001.0147477.2021-67), por meio do ofício nº 002/22, subscrito pela Exma. Sra. Promotora de Justiça Substituta Dra. Mariana Máris Lessa, constantes dos autos do Processo PG 134/2022 (PA 38/2022), acerca de irregularidades noticiadas pela CBN envolvendo o funcionário AILTON NATALINO DE LIMA;


Portaria da Presidência 3292/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

1. Constituir Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à realização da Sessão Solene em Comemoração ao “Dia do Autismo no Município de São Bernardo do Campo”.

2. Designar para integrar a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador JULIO CESAR FUZARI. Membros: ALEXANDRE MARCIO LEÃO, DEOMARQUES RICARDO DO NASCIMENTO, GILBERTO SPACOV, JENNIFER SOUZA SILVA VIEIRA, JOSÉ RODOLFO VALLIM, RAQUEL APARECIDA SOARES DA SILVA, ROBERTO BATISTA DA COSTA, RONALDO SANTOS DE CARVALHO, THAYNA ANDRADE DA SILVA, LUCAS JOSÉ DOS SANTOS e RICARDO YUDI GOUVEA.


Portaria da Presidência 3289/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

1. Constituir Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à realização da Sessão Solene alusiva à “Campanha da Fraternidade”.


2. Designar para integrar a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador JULIO CESAR FUZARI. Membros: ALEXANDRE MARCIO LEÃO, DEOMARQUES RICARDO DO NASCIMENTO, GILBERTO SPACOV, JENNIFER SOUZA SILVA VIEIRA, JOSÉ RODOLFO VALLIM, RAQUEL APARECIDA SOARES DA SILVA, ROBERTO BATISTA DA COSTA, RONALDO SANTOS DE CARVALHO, THAYNA ANDRADE DA SILVA, LUCAS JOSÉ DOS SANTOS e RICARDO YUDI GOUVEA.


Portaria da Presidência 3291/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

1. Constituir Comissão com o objetivo de organizar e cuidar dos preparativos necessários à realização da Sessão Solene em Comemoração ao “Dia do Escoteiro”.


2. Designar para integrar a comissão de que trata o item anterior, Presidente: Vereador JULIO CESAR FUZARI. Membros: ALEXANDRE MARCIO LEÃO, DEOMARQUES RICARDO DO NASCIMENTO, GILBERTO SPACOV, JENNIFER SOUZA SILVA VIEIRA, JOSÉ RODOLFO VALLIM, RAQUEL APARECIDA SOARES DA SILVA, ROBERTO BATISTA DA COSTA, RONALDO SANTOS DE CARVALHO, THAYNA ANDRADE DA SILVA, LUCAS JOSÉ DOS SANTOS e RICARDO YUDI GOUVEA.

Portaria da Presidência 3287/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

Portaria da Presidência 3290/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

Portaria da Presidência 3288/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

Portaria da Presidência 3286/2022 de 24/01/2022
Constitui Comissão Organizadora de Sessão Solene.

Portaria do Legislativo 12992/2022 de 24/01/2022


Portaria do Legislativo 12986/2022 de 21/01/2022
Concede licença nojo.

Portaria do Legislativo 12989/2022 de 21/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12987/2022 de 21/01/2022
Constitui Comissão de Julgamento de Licitação – COJUL, designa Pregoeiro e dá outras Providências.

Portaria do Legislativo 12988/2022 de 21/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12990/2022 de 21/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12991/2022de 21/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12985/2022de 21/01/2022
Concede licença nojo.

Portaria do Legislativo 12982/2022de 20/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12981/2022de 20/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12980/2022de 20/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12983/2022de 20/01/2022

Portaria do Legislativo 12979/2022de 20/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12978/2022de 20/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12984/2022de 20/01/2022

Ato da Mesa 1076/2022de 20/01/2022
Dispõe sobre procedimentos e regras a serem adotados na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo durante a Pandemia da COVID-19.

Portaria do Legislativo 12974/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12977/2022de 19/01/2022

Portaria do Legislativo 12971/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12975/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12973/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12972/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12970/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria do Legislativo 12969/2022de 19/01/2022
Concede Licença para Tratamento de Saúde.

Portaria da Presidência 3285/2022de 19/01/2022
Regulamenta a ausência dos servidores da Câmara Municipal para a vacinação contra COVID-19.

Portaria do Legislativo 12976/2022de 19/01/2022

Fonte: LeisMunicipais.com.br


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