SBC: Quer saber quais descontos os Funcionários da Prefeitura e da Câmara tem no Holerite? nós também!

Hoje 04/09/2017 encaminhamos solicitação ao Portal da Transparência de São Bernardo do Campo para que divulgue os DESCONTOS realizados nos holerites dos funcionários no ano de 2017 já que os relatórios disponíveis no site não demonstram os descontos.

“Será que se um funcionário falta ou atrasa por exemplo não há desconto?” Ricardo Garcia

“Solicitação de acesso à informação
Seu pedido de informação foi gravado com sucesso!
Favor anotar os dados abaixo para acompanhamento:
Data da solicitação: 04/09/2017
Assunto: Acesso a Informação – Lei Federal 12.527/2011.
Protocolo: SB.055920/2017-91″

Sobre o Portal da Transparência

O Portal da Transparência é uma ferramenta que facilita o acesso da população, de forma atualizada, a dados e informações sobre a Administração Pública.

Aqui o munícipe poderá se informar sobre os gastos realizados com a folha de pagamento e fornecedores da Administração Direta, assim como conhecer detalhes do planejamento orçamentário e sua execução.

Informações de gastos e despesas dos órgãos da Administração Indireta, como autarquias e empresas municipais, também poderão ser encontradas no portal.
Um direito do cidadão, o Portal da Transparência é também mais um canal de prestação de contas da Prefeitura de São Bernardo do Campo e um instrumento de cidadania e participação a serviço da nossa população.

Acesso à Informação – A partir de dia 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei Federal nº 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, visando garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.

Ela estabelece a obrigatoriedade dos órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal.

Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.

Ricardo Garcia & Sonia Bueno Mansano
Fiscais do Povo Cidadão
http://www.deolhonapolitica.com.br

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