PGR deve acelerar investigação de Bolsonaro após decisão do Supremo

Depois da resistência para abrir investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve buscar tratar com celeridade a apuração sobre suspeita de crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o suposto esquema envolvendo a negociação para importação da vacina indiana Covaxin.

Internamente, o que se fala é que é da vontade do chefe do Ministério Público, Augusto Aras, aliado de primeira hora do presidente, evitar motivos para prolongar a investigação, que desgasta o mandatário. A possibilidade de conseguir denunciar Bolsonaro é vista como remota.
Um ponto que poderia atrasar o inquérito seria a oitiva do presidente. Isso porque um impasse já impede que outro inquérito ande: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Aberto no primeiro semestre do ano passado, a PF pediu para ouvir o presidente pessoalmente.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu que o presidente deveria ser ouvido pessoalmente, e o caso está no plenário. O julgamento está marcado para setembro. Assim, essa apuração envolvendo vacinas só deve demorar no caso de a PF exigir ouvir o presidente pessoalmente.
No âmbito da PGR, no entanto, a intenção é dar celeridade. Integrantes da PGR veem a decisão do vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, de pedir para que o caso fosse apurado depois da CPI da COVID, como forma de atrasar a investigação, vislumbrando a possibilidade de que, ao final, a CPI não conseguisse imputar qualquer culpa ao presidente, o que esvaziaria um pedido como esse.

“O Aras (Augusto Aras, procurador-geral) já havia se manifestado nesse sentido anteriormente. Essa postura deixa o indício de que existe um alinhamento do PGR e o vice no sentido de blindar o presidente”, diz um procurador na condição de anonimato. 
Agora que a PGR foi quase “obrigada” a abrir apuração, após a ministra Rosa Weber negar o pedido de suspender a notícia-crime até o fim da apuração da CPI, o entendimento é que deve ser célere, para evitar mais desgastes. A abertura de investigação teve início depois que senadores enviaram ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação, que é quando um funcionário público sabe de uma irregularidade, mas retarda ou deixa de informar sobre ela.

O movimento foi baseado nos depoimentos à CPI do deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, que disseram ter levado ao conhecimento do presidente suspeitas em relação às negociações da Covaxin.

APURAÇÃO E CRIME

Fontes da PGR apontam que o crime de prevaricação é difícil de provar, e apostam que a investigação não dará em nada. Elas apontam que o presidente já armou a sua defesa: de que Bolsonaro informou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a possibilidade de irregularidades em 22 de março, dois dias depois de ser comunicado.

Pazuello, por sua vez, passou para o ex-secretário executivo Elcio Franco. O ex-ministro, entretanto, deixou a pasta no dia seguinte, 23 de março, e Elcio saiu no dia 26. Ainda assim, a justificativa é vista como “suficiente” para bancar que o presidente não prevaricou.
O primeiro ato a ser feito no âmbito da investigação é ouvir os irmãos Miranda. Se eles apresentarem algum vídeo ou áudio que mostra o presidente dizendo que levaria a questão à PF, como alegam que o mandatário falou, a situação muda.

Caso contrário, se Pazuello e Elcio confirmarem que foram informados pelo presidente, checaram os documentos e não viram qualquer irregularidade, fica difícil provar que houve prevaricação.
Dentro da PGR, não se descarta a possibilidade de que fatos correlacionados à suposta fraude na aquisição da Covaxin sejam utilizados no inquérito. A ausência de resposta à Pfizer, a rejeição à CoronaVac pelo governo federal e o atraso na compra de imunizantes da AstraZeneca podem fundamentar denúncia por prevaricação contra o chefe do Executivo.

“Prevaricação é deixar de fazer algo que deveria fazer; no caso da Covaxin, deveria ter levado a sério a denúncia”, diz uma fonte da cúpula do órgão. De acordo com um integrante da Procuradoria, novos fatos devem surgir, o que pode mudar os rumos do inquérito, mesmo que haja esforço pelo arquivamento.
Na PGR, o envio da notícia-crime ao STF, e não à Procuradoria, que seria o lugar certo, já foi vista com pesar. O entendimento é que a ação dos senadores mostra uma ausência de confiança dos outros poderes na Procuradoria, sob a gestão Aras. Somando a isso, veio a resposta pouco comum da PGR ao STF, assinada por Jacques de Medeiros, no qual pede para aguardar as conclusões das investigações da CPI antes de decidir sobre a notícia-crime.
Internamente, a resposta gerou reação da maior parte dos membros da Procuradoria, que viram um posicionamento sem sentido, e pouco comum, e achou que a PGR errou. Isso porque caberia à Procuradoria decidir pela abertura ou não, e não pedir para deixar a situação em stand-by. A situação piorou depois que Rosa negou o pedido da PGR. A maioria parte dos integrantes do órgão viu a postura da Procuradoria como uma verdadeira “vergonha”, principalmente pela resposta dura que veio por parte da ministra.
Um dos trechos que mais foi destacado pelos membros é aquele no qual Rosa frisou que “no desenho das atribuições do Ministério Público não se vislumbra o papel de espectador das ações dos poderes da República”, e disse que, na resposta, a Procuradoria “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. Parte pequena do órgão, que é a base de Aras, ficou irritada com a postura da ministra, e entendeu que não caberia devolver a notícia-crime cobrando resposta.

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